07 outubro 2009
06 outubro 2009
PROGRAMA ELEITORAL - SÚMULA
CAROS E CARAS MUNÍCIPES DA GUARDA
A ELEIÇÃO DE VEREADORES E MAIS DEPUTADOS MUNICIPAIS LEGITIMA:
1. A criação de um efectivo espaço de debate e decisão política assente na participação democrática dos munícipes para a gestão autárquica municipal mais acertada;
2. A promoção da gestão mais participativa das diversas estruturas da Câmara assente na co-responsabilização dos trabalhadores do município;
3. o combate à alienação do património municipal;
4. O Planeamento, direccionado para alcançar o desenvolvimento integrado do concelho, guiado por objectivos estratégicos bem definidos e com efectiva participação popular. Tenho a convicção de que Guarda conseguirá sair deste ciclo vicioso de interesses de uma minoria, vai ser capaz de prosseguir um outro projecto, um projecto participativo, mais plural, enfrentando e vencendo as novas adversidades e ameaças criadas por esta maioria absoluta do PS ao longo de 33 anos.
O caminho do Progresso e do Desenvolvimento tem que contar com a atitude empreendedora de cada munícipe, mas, para tal, tem de haver sólidos alicerces de acção política no executivo municipal da Guarda, que contará com os trabalhadores e com as populações, por isso não devemos temer o futuro. Temos vivido, nos últimos trinta e três anos, com as consequências de opções erradas da governação PS. É altura, de um novo tempo de construção e luta.
Importa que no poder local na Guarda se iniciem novos caminhos e formas novas de trabalhar, pondo os interesses da população no centro das preocupações e da actividade autárquica. Para isso contamos com os trabalhadores, com a população em geral, para que seja tomado um novo rumo para o Concelho da Guarda, alcançando novas conquistas, com elas e a partir delas. Novos desafios são possíveis de enfrentar e vencer no futuro próximo.
A CDU tem propostas concretas:
1. Fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permita corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas como já aconteceu neste concelho e a população ter que emigrar, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado, e centros de investigação e ensino, designadamente de pólos tecnológicos, assente na parceria pública primordial que é o IPG. Potenciação da PLIE, neste quadro, tem um papel primordial a ligação à linha férrea para que a aposta no transporte seja mais consentâneo com a defesa do património ambiental.
2. Implementar um Estudo de Caracterização do Tecido Empresarial do Concelho, desde logo a recolha e sistematização da informação, inclusive absorver estudos encomendados em outros momentos.
3. Constituição do Gabinete de Apoio à Criação de Emprego e Captação de Investimentos potenciando a organização uma plataforma facilitadora para a promoção do investimento e do empreendedorismo, através da prestação de serviços de proximidade, por forma a melhor focalizar as opções dos investidores na exploração de oportunidade locais e de promoção dos factores locativos do Concelho e ainda, numa óptica mais pró-activa, contribuir para a atracção de investimentos geradores de elevado valor acrescentado para a economia local, através de uma acção prospectiva e promocional. Deverá ser organizado um “Guia para o Investidor no Concelho da Guarda”, contendo toda a informação relevante a incluir num documento desta natureza e mais ainda potenciar um conjunto de incentivos e bonificações para indústrias que valorizam a I&D a integrar no REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS;
4. Potenciar a intervenção pública em torno dos instrumentos de planeamento urbanístico e de ordenamento do território, não confundindo participação popular com a intervenção de lobbies que pretendem comprometer sempre mais e mais solo como urbano e contrariando a ideia dominante de que o direito à propriedade consubstancia o direito à construção, mais ainda quando urge a alteração do PDM;
5. Procurar prevenir a especulação produzindo instrumentos de ordenamento (Planos de Urbanização e Planos de Pormenor) que, cobrindo todo o solo urbano e urbanizável previsto em PDM, impeçam a proliferação de loteamentos desconexos, e a aposta na habitação social e a construção a custos controlados;
6. Preservar o carácter público da intervenção e da prestação dos serviços por parte da autarquia no domínio do saneamento e abastecimento de água e renegociar o contrato com as AZC;
7. Prosseguir o investimento, reclamando os financiamentos necessários, nas redes e equipamentos de água, esgotos e resíduos no sentido de, servir todos os munícipes que ainda não usufruem deste serviço, bem como pela sua renovação e modernização, assegurar uma resposta de qualidade perante novas exigências;
8. Adoptar uma política tarifária que, assentando no conhecimento real dos custos e procurando uma aproximação a esses valores, recuse concepções de repercussão cega dos custos sobre o tarifário que não tenham em conta a natureza dos serviços e os critérios sociais que lhe são inerentes, recusando transformar a política tarifária em instrumentos de resolução de problemas financeiros da autarquia;
9. Dar prioridade ao transporte público, com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade e concelho, com a cobertura efectiva para servir os utentes dos serviços públicos, nomeadamente o novo centro de saúde da Guarda
10. Exigência da conclusão da VICEG, no que se refere às suas ligações à A 25 desde o Novo Quartel dos Bombeiros, a requalificação e articulação da rede urbana, criação de uma variante de ligação à Sequeira, criando maior fluidez no trânsito da Av. De São Miguel; variante de ligação Benespera, Vela, Gonçalo, Valhelhas e com ligação a Manteigas. Exigência de construção da estrada verde;
11. Uma cidade que dê prioridade ao peão e ordene o estacionamento;
12. Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar, construindo mais espaços, e conservando os jardins existentes;
13. Implementar um Plano Energético Municipal para a Guarda;
14. Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as juntas de freguesia em diversas áreas, mas principalmente as sociais;
15. Promover a escola pública de qualidade, valorizando todas as componentes (ATL, CAF) e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia;
16. Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais;
17. Investir nos trabalhadores da CMG, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida e reforçar a descentralização para as juntas de freguesia. Os trabalhadores do Município são determinantes para levar à prática qualquer programa e, por maioria de razões, para a concretização de um programa CDU, uma vez que defendemos os serviços públicos.
O VOTO NA CDU É A EFECTIVA MUDANÇA!
DIA 11 DE OUTUBRO CONTRIBUA PARA A VOZ NECESSÁRIA NA CÂMARA!
05 outubro 2009
É necessário promover e preservar o excelente legado patrimonial, artístico e histórico
Apaixonada pela cidade onde nasci é com dor no peito que observo o “progresso” que tem sido posto em prática e que desrespeita profundamente as características naturais da nossa cidade. Tenho assistido á despromoção que a Guarda tem sofrido, desde um shopping que viola a nível arquitectónico qualquer sentido estético e enquadramento local, a projectos megalómanos que querem ser postos em prática e cuja cidade e os habitantes não irão beneficiar. Ter mais edifícios brutos vazios, árvores centenárias a serem destruídas, imprudentes projectos, a vontade de destruir o património, demolir em vez de requalificar ou restaurar não é uma atitude digna de quem ocupa um cargo que tem como objectivo proteger, melhorar e cuidar da imponente cidade que é a Guarda.
É necessário promover e preservar o excelente legado patrimonial, artístico e histórico do qual temos o privilégio de usufruir, apostar no turismo e cultura.
Daniela Sofia Alpendre Pereira, militante do Partido Ecologista Verde. CDU
É necessário promover e preservar o excelente legado patrimonial, artístico e histórico do qual temos o privilégio de usufruir, apostar no turismo e cultura.
Daniela Sofia Alpendre Pereira, militante do Partido Ecologista Verde. CDU
PROTOCOLOS COM AS FREGUESIAS - PS NÃO CUMPRIU!
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA GUARDA
Acta
Sessão Ordinária de Vinte e Seis de Fevereiro de Dois Mil e Nove
Acta
Sessão Ordinária de Vinte e Seis de Fevereiro de Dois Mil e Nove
http://www.mun-guarda.pt/fotos/assembleiamunicipal/Acta_26_02_2009.pdf
2.5 - Informação do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
da Guarda acerca da Actividade Municipal. -----------------------------------
- Presidente da Assembleia: “Está inscrito o Senhor Deputado Honorato Robalo.”
- Deputado Honorato Robalo: “Como não tive oportunidade no período de antes da ordem do dia, é agora oportuno questionar sobre os protocolos com as Juntas de Freguesia. Os Senhores Presidentes de Junta estavam a rir-se tanto, sobre a conservação de valetas, bermas e caminhos, conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios, gestão e conservação de jardins e espaços ajardinados, colocação de sinalização toponímica, gestão e conservação e reparação de equipamentos culturais, desportivos e sociais. Um conjunto de matérias em protocolo. Tendo em conta a intervenção, no período de antes da ordem do dia, da picardia verbal entre o Senhor Presidente do Executivo e o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel da Guarda, enquanto eu sou munícipe dessa mesma freguesia, espero que isto não seja transposto para questões politico/partidárias próximo do acto eleitoral, em Outubro próximo, de modo a que seja benefício a discriminação positiva para os da cor politica do PS, em detrimento do PSD. Infelizmente, o povo não escolheu nenhum eleito da CDU para as 55 Freguesias. No entanto, gostaria de saber se pode responder-me sobre o que foi questionado na anterior Assembleia e que não foi respondido. Naturalmente, em termos temporais, teve tempo para se debruçar na almofada a preparar a resposta. Nesse sentido, gostaria de saber quais os protocolos que foram assinados e que foram cumpridos e quais as freguesias. É somente isso. Muito obrigado.”
CONTRA FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS...
- Presidente da Assembleia: “Tem a palavra o Senhor Presidente.” -----
- Presidente da Câmara: “Relativamente a isso, vou ser muito objectivo. Temos assinado mais protocolos do que aquilo que temos cumprido, em termos de pagamento. As dificuldades têm sido. Não adianta especificar porque todos nós sabemos as dificuldades que temos enfrentado. Mas diz o velho rifão que hora a hora Deus melhora.
Estamos a trabalhar no sentido de suprir aquilo que foram as falhas, em termos financeiros, que tivemos com as Juntas de Freguesia.
03 outubro 2009
POUSADE - A CDU APRESENTA SOLUÇÕES PARA UMA VIDA MELHOR!
Romper com o Marasmo, Manter a Tradição
A CDU elencou e equacionou os problemas mais evidentes de Pousade
· Emigração sem retorno, falta de renovação de gerações e consequente falta de natalidade, tornada evidente numa população idosa desocupada, com carências camufladas e nem sempre identificadas em alguns idosos.
· Existem ainda dificuldades no apoio às pessoas com dificuldades sociais e económicas derivadas do desemprego.
· Cuidados de saúde (SNS) sem correspondência com as necessidades da população – somente 2 consultas por semana, na Extensão do Centro de Saúde do Rochoso (2ªs à tarde – diabetes; 4ªs à tarde – clínica geral) para as populações de várias aldeias, sendo o acesso dificultado pela ausência de transportes públicos entre Pousade e Rochoso.
· Fraca mobilidade e acessibilidade à Guarda devido à escassez da rede rodoviária pública entre Pousade, condicionando e limitando as deslocações de todos nós, incluindo os estudantes.
· Custo elevado do passe social dos estudantes e do bilhete simples de viagem Pousade-Guarda.
· Falta de empregos na aldeia e em lugares próximos para atrair população.
· Falta de perspectivas de desenvolvimento agrícola e dificuldades em as criar. De facto, há somente iniciativas individuais sem ligação ao mercado; em muitos casos, é necessário criar um mercado em articulação com outras aldeias.
· Para além da fábrica de blocos, há falta de indústrias locais e a sua atracção é uma das soluções deste problema. Há que por isso definir o âmbito de indústria rural como primeiro passo para a solução deste problema.
Soluções:
1 – Pugnar pela melhoria dos Transportes Colectivos para garantir melhores condições de acesso da população a bens e serviços, incluindo culturais.
2 – Assegurar o acesso aos cuidados de Saúde, em particular os que permitem melhorar a qualidade de vida dos idosos. Concretamente com:
2.1. Centro de Dia com ocupação de tempos livres dos idosos por um animador sócio-cultural a tempo inteiro;
2.2. Centro de Noite para os que não têm condições para ficarem sozinhos.
3 – Construir/requalificar jardins com árvores, bancos e mesas para uso dos idosos.
4 – Estudo sistemático das tradições de Pousade para preservar a imagem da freguesia e preparar a sua inserção em circuitos turísticos a definir em articulação com outras aldeias próximas, favorecendo a viabilidade económica do Centro de Dia, Clube e Cafés existentes.
5 – Defender e valorizar o património cultural pousadense (natural, material e imaterial), incluindo pela promoção da requalificação sistemática de casas.
5.1. Realizar acções de sensibilização para a necessidade de defesa do património natural da freguesia e da região (passeios locais).
5.2. Promover acções de sensibilização (fins-de-semana) para o património construído da freguesia e da região (in loco).
5.3. Criar um local com uma pequena biblioteca e computadores com ligação à Internet.
6 – Estudar as indústrias tradicionais e renová-las com a qualidade necessária para as tornar competitivas: ferreiros, sapateiros, tecelagem, modistas, etc.
6.1. Promover a formação profissional nas várias artes e ofícios tradicionais.
7 – Promover acções de formação na área do teatro (dramatização), para defesa e conservação do património oral tradicional (autos/teatros) – formadores locais com organização de dramatizações e eventual convite a realizador para gravação de documentários.
8 - Infra-estruturas físicas
8.1. Reabilitação dos lavadouros públicos com canalização para esses locais de água limpa e escoamento da água suja para o esgoto, com arranjo das suas imediações para facilitar o acesso às pessoas que o queiram utilizar; e colocação de um telhado para abrigo contra o sol e a chuva.
8.2. Colocação de lombas ao longo de toda a estrada que atravessa Pousade (da Várzea até à Eirinha), para reduzir a velocidade dos veículos.
8.3. Tracejamento de linhas contínuas ao longo de alguns pontos da estrada que atravessa Pousade (da Várzea até à Eirinha), a fim de marcar os passeios para peões.
8.4. Colocação urgente de muro ou gradeamento protector acima do terreno da nogueira, na rua Anunciação Paiva para as Quintãs.
8.5. Tapar os poços com chapas ou outros materiais para defesa de pessoas e animais.
9 – Promover a fixação de pessoas em Pousade:
9.1. Estudar o processo de criação de casas de acolhimento temporário de pessoas com origem na aldeia, mas que não tenham família aqui a residir, como um primeiro passo para o seu regresso.
A CDU elencou e equacionou os problemas mais evidentes de Pousade
· Emigração sem retorno, falta de renovação de gerações e consequente falta de natalidade, tornada evidente numa população idosa desocupada, com carências camufladas e nem sempre identificadas em alguns idosos.
· Existem ainda dificuldades no apoio às pessoas com dificuldades sociais e económicas derivadas do desemprego.
· Cuidados de saúde (SNS) sem correspondência com as necessidades da população – somente 2 consultas por semana, na Extensão do Centro de Saúde do Rochoso (2ªs à tarde – diabetes; 4ªs à tarde – clínica geral) para as populações de várias aldeias, sendo o acesso dificultado pela ausência de transportes públicos entre Pousade e Rochoso.
· Fraca mobilidade e acessibilidade à Guarda devido à escassez da rede rodoviária pública entre Pousade, condicionando e limitando as deslocações de todos nós, incluindo os estudantes.
· Custo elevado do passe social dos estudantes e do bilhete simples de viagem Pousade-Guarda.
· Falta de empregos na aldeia e em lugares próximos para atrair população.
· Falta de perspectivas de desenvolvimento agrícola e dificuldades em as criar. De facto, há somente iniciativas individuais sem ligação ao mercado; em muitos casos, é necessário criar um mercado em articulação com outras aldeias.
· Para além da fábrica de blocos, há falta de indústrias locais e a sua atracção é uma das soluções deste problema. Há que por isso definir o âmbito de indústria rural como primeiro passo para a solução deste problema.
Soluções:
1 – Pugnar pela melhoria dos Transportes Colectivos para garantir melhores condições de acesso da população a bens e serviços, incluindo culturais.
2 – Assegurar o acesso aos cuidados de Saúde, em particular os que permitem melhorar a qualidade de vida dos idosos. Concretamente com:
2.1. Centro de Dia com ocupação de tempos livres dos idosos por um animador sócio-cultural a tempo inteiro;
2.2. Centro de Noite para os que não têm condições para ficarem sozinhos.
3 – Construir/requalificar jardins com árvores, bancos e mesas para uso dos idosos.
4 – Estudo sistemático das tradições de Pousade para preservar a imagem da freguesia e preparar a sua inserção em circuitos turísticos a definir em articulação com outras aldeias próximas, favorecendo a viabilidade económica do Centro de Dia, Clube e Cafés existentes.
5 – Defender e valorizar o património cultural pousadense (natural, material e imaterial), incluindo pela promoção da requalificação sistemática de casas.
5.1. Realizar acções de sensibilização para a necessidade de defesa do património natural da freguesia e da região (passeios locais).
5.2. Promover acções de sensibilização (fins-de-semana) para o património construído da freguesia e da região (in loco).
5.3. Criar um local com uma pequena biblioteca e computadores com ligação à Internet.
6 – Estudar as indústrias tradicionais e renová-las com a qualidade necessária para as tornar competitivas: ferreiros, sapateiros, tecelagem, modistas, etc.
6.1. Promover a formação profissional nas várias artes e ofícios tradicionais.
7 – Promover acções de formação na área do teatro (dramatização), para defesa e conservação do património oral tradicional (autos/teatros) – formadores locais com organização de dramatizações e eventual convite a realizador para gravação de documentários.
8 - Infra-estruturas físicas
8.1. Reabilitação dos lavadouros públicos com canalização para esses locais de água limpa e escoamento da água suja para o esgoto, com arranjo das suas imediações para facilitar o acesso às pessoas que o queiram utilizar; e colocação de um telhado para abrigo contra o sol e a chuva.
8.2. Colocação de lombas ao longo de toda a estrada que atravessa Pousade (da Várzea até à Eirinha), para reduzir a velocidade dos veículos.
8.3. Tracejamento de linhas contínuas ao longo de alguns pontos da estrada que atravessa Pousade (da Várzea até à Eirinha), a fim de marcar os passeios para peões.
8.4. Colocação urgente de muro ou gradeamento protector acima do terreno da nogueira, na rua Anunciação Paiva para as Quintãs.
8.5. Tapar os poços com chapas ou outros materiais para defesa de pessoas e animais.
9 – Promover a fixação de pessoas em Pousade:
9.1. Estudar o processo de criação de casas de acolhimento temporário de pessoas com origem na aldeia, mas que não tenham família aqui a residir, como um primeiro passo para o seu regresso.
POUSADE- a aposta da CDU
Romper com o Marasmo, Manter a Tradição
A Emigração sem retorno a que temos assistido, somada com carências camufladas e nem sempre identificadas em alguns idosos, acrescentadas, ainda, das derivadas do desemprego, mostram a continuidade das forças que estrangulam a vida de Pousade. Associam-se à falta de acesso a cuidados de saúde, dificultado pela ausência de transportes públicos entre Pousade e a Extensão do Centro de Saúde do Rochoso. Por isso, como medidas imediatas para melhorar a nossa vida, há que:
1 – Assegurar o acesso aos cuidados de Saúde. Concretamente com:
1.1 – Um posto médico;
1.2 – Centro de Dia com ocupação de tempos livres dos idosos por um animador sociocultural a tempo inteiro;
1.3 – Centro de Noite para os que não podem ficar sozinhos.
2 – Pugnar pela melhoria dos Transportes Colectivos Diários para garantir melhores condições de acesso da população a bens e serviços, incluindo culturais.
3 – Construir/requalificar os nossos jardins.
4 – Estudo sistemático das tradições de Pousade para preservar a imagem da freguesia e preparar a sua inserção em circuitos turísticos.
5 – Defender e valorizar o património cultural pousadense, promovendo acções de formação na área do teatro e a requalificação sistemática de casas mantendo a sua traça.
6 – Estudar as indústrias tradicionais para as renovar tornando-as competitivas, promovendo a formação profissional nos ofícios tradicionais.
7 – Reabilitação dos lavadouros públicos, colocação de lombas ao longo de toda a estrada que atravessa Pousade e tracejamento de linhas contínuas ao longo desta para marcar os passeios para peões.
8 – Promover a fixação de pessoas em Pousade, nomeadamente pelo processo de criação de casas de acolhimento temporário de pessoas com origem na aldeia, mas que não tenham família aqui a residir, como um primeiro passo para o seu regresso.
A Emigração sem retorno a que temos assistido, somada com carências camufladas e nem sempre identificadas em alguns idosos, acrescentadas, ainda, das derivadas do desemprego, mostram a continuidade das forças que estrangulam a vida de Pousade. Associam-se à falta de acesso a cuidados de saúde, dificultado pela ausência de transportes públicos entre Pousade e a Extensão do Centro de Saúde do Rochoso. Por isso, como medidas imediatas para melhorar a nossa vida, há que:
1 – Assegurar o acesso aos cuidados de Saúde. Concretamente com:
1.1 – Um posto médico;
1.2 – Centro de Dia com ocupação de tempos livres dos idosos por um animador sociocultural a tempo inteiro;
1.3 – Centro de Noite para os que não podem ficar sozinhos.
2 – Pugnar pela melhoria dos Transportes Colectivos Diários para garantir melhores condições de acesso da população a bens e serviços, incluindo culturais.
3 – Construir/requalificar os nossos jardins.
4 – Estudo sistemático das tradições de Pousade para preservar a imagem da freguesia e preparar a sua inserção em circuitos turísticos.
5 – Defender e valorizar o património cultural pousadense, promovendo acções de formação na área do teatro e a requalificação sistemática de casas mantendo a sua traça.
6 – Estudar as indústrias tradicionais para as renovar tornando-as competitivas, promovendo a formação profissional nos ofícios tradicionais.
7 – Reabilitação dos lavadouros públicos, colocação de lombas ao longo de toda a estrada que atravessa Pousade e tracejamento de linhas contínuas ao longo desta para marcar os passeios para peões.
8 – Promover a fixação de pessoas em Pousade, nomeadamente pelo processo de criação de casas de acolhimento temporário de pessoas com origem na aldeia, mas que não tenham família aqui a residir, como um primeiro passo para o seu regresso.
Manuel Monteiro Vasco - cabeça de lista à AF de Poudade
Manuel Monteiro Vasco
nasceu em 7 de Dezembro de 1932 em Pousade, onde fez a Instrução Primária e trabalhou na Agricultura. Com 20 anos decidiu fazer o curso liceal no “Velho Rocha”, estudando a seguir no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
Em Lisboa, exercendo funções administrativas, trabalhou na Caixa Geral de Depósitos e no Banco de Portugal entre 1960 e 1993, reformando-se neste último ano.
Após o 25 de Abril foi eleito para a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Sintra. Mais tarde, foi membro da Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro.
Caros Conterrâneos
Agora, reformado e experiente na vida autárquica, estou disponível para contribuir para a solução dos problemas da nossa terra.
Manuel Monteiro Vasco
Em Lisboa, exercendo funções administrativas, trabalhou na Caixa Geral de Depósitos e no Banco de Portugal entre 1960 e 1993, reformando-se neste último ano.
Após o 25 de Abril foi eleito para a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Sintra. Mais tarde, foi membro da Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro.
Caros Conterrâneos
Agora, reformado e experiente na vida autárquica, estou disponível para contribuir para a solução dos problemas da nossa terra.
Manuel Monteiro Vasco
26 setembro 2009
24 setembro 2009
JOSÉ GERALDES - CABEÇA DE LISTA À JUNTA DE FREGUESIA DA SÉ
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JOSÉ GERALDES - CABEÇA DE LISTA
À JUNTA DE 
FREGUESIA DA SÉ
FREGUESIA DA SÉ Aceitei ser candidato como independente à Junta de Freguesia da Sé pela CDU (Coligação Democrática Unitária), porque se enquadra em políticas que dignificam qualquer cidadão.
O objectivo deste meu contributo, justifica-se pelo empenho, dedicação e seriedade que prestei sempre em prol da sociedade.
Estou na Guarda há 44 anos, sou um cidadão da cidade, habitei em todas as freguesias da Guarda, mas tenho uma ligação especial à freguesia da Sé, porque foi lá que nasceram os meus dois filhos.
Profissionalmente fui empregado de comércio durante 23 anos na loja SOFAL, (rua do comércio), desde 1996 dediquei-me ao sindicalismo, onde sou Dirigente a tempo inteiro do CESP – Sindicato dos Trabalhadores Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Também fui um apaixonado pelo futebol onde exerci as funções de árbitro de futebol durante 24 anos. Esta minha candidatura é um reforço, para juntar aqueles que pensam que é possível uma vida melhor, mas para isso é preciso mudar de políticas.
O objectivo deste meu contributo, justifica-se pelo empenho, dedicação e seriedade que prestei sempre em prol da sociedade.
Estou na Guarda há 44 anos, sou um cidadão da cidade, habitei em todas as freguesias da Guarda, mas tenho uma ligação especial à freguesia da Sé, porque foi lá que nasceram os meus dois filhos.
Profissionalmente fui empregado de comércio durante 23 anos na loja SOFAL, (rua do comércio), desde 1996 dediquei-me ao sindicalismo, onde sou Dirigente a tempo inteiro do CESP – Sindicato dos Trabalhadores Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Também fui um apaixonado pelo futebol onde exerci as funções de árbitro de futebol durante 24 anos. Esta minha candidatura é um reforço, para juntar aqueles que pensam que é possível uma vida melhor, mas para isso é preciso mudar de políticas.
PROGRAMA ELEITORAL DA CDU - BENESPERA
PROGRAMA ELEITORAL DA C.D.U.
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA BENESPERA
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA BENESPERA
1. POSTO DE SAÚDE - Sensibilizar as entidades competentes para que o mesmo funcione no edifício da junta, vector para a melhoria da qualidade de vida;
2. ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Requalificação e remodelação em toda a área da freguesia, onde ainda não tenha sido já efectuada;
3. ABASTECIMENTO ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO - Implementação faseada em todas as anexas da freguesia;
4. CAMPO DE FUTEBOL - Conclusão das obras dos balneários e requalificação do espaço existente; parcerias entre a junta e as associações;
5. EDIFÍCIO JUNTA - Requalificação do espaço e conclusão das obras para instalação de espaço de TIC’s de associações de jovens ou outras;
6. HIGIENE E SALUBRIDADE PÚBLICA - Alargamento da recolha de lixo às anexas onde actualmente não se verifique;
7. REQUALIFICAÇÃO RURAL:
· Projectos de candidaturas: - Substituição faseada do alcatrão por paralelos nas ruas da freguesia;
· Alcatroamentos de caminhos agrícolas de acesso à Raposeira e Quinta dos Figos; Arraçaio; Quintas do Porto, Escoladas e outros que sejam necessário;
· Construção de pontão de acesso da rua do campo de futebol ao lagar e às habitações e caminhos rurais;
8. ACTIVIDADE DESPORTIVA E RECREATIVA:
· Colaboração com as Associações existentes e outras que venham a ser criadas;
· Intercâmbio cultural concelhio - vinda de grupos musicais de todo o concelho;
· Realização de torneios de futebol e jogos tradicionais ( malha, raiola, ect…);
9. Celebração Protocolar:
· Celebrar protocolos com a Câmara Municipal ao nível:
· Aquisição de tractor;
· Aquisição de viatura de apoio à Junta;
· Cedência de 2 Funcionários do Município para desenvolver trabalhos em toda a área da freguesia;
10. Protocolos com instituições na área da formação:
· Formação em Informática;
· Formação em Geriatria;Formação em cuidados domiciliários à 3.ª idade.
EM VALHELHAS - A CDU ACTUA NO PRESENTE, PENSANDO PARA O FUTURO
EM VALHELHAS,
A CDU ACTUA NO PRESENTE, PENSANDO PARA O FUTURO
A CDU ACTUA NO PRESENTE, PENSANDO PARA O FUTURO
Queremos uma efectiva descentralização de competências desde que sejam acompanhadas dos correspondentes meios financeiros e físicos.
Para nós, esta descentralização deve assentar em planos de actividades elaborados de forma a resolver de modo efectivo e coerente os nossos problemas.
Através destes planos faremos com que todos sejam tratados por igual, não permitindo que haja diferenças nas infra-estruturas de cada um dos lugares da nossa freguesia.
Controlaremos o cumprimento dos planos e valorizaremos desta forma todo o trabalho autárquico de qualidade.
· É necessário e imprescindível o impedimento da extracção de inertes do rio Zêzere, uma vez que reduz a capacidade de captação de água para o regadio;
· A CDU irá melhorar todos os caminhos existentes na freguesia, nomeadamente procedendo à pavimentação com alcatrão;
· A CDU continuará a reivindicar a melhoria e alcatroamento da estrada Valhelhas – Sarzedo, há vários em degradação;
· Vamos exigir aos serviços responsáveis pela gestão da floresta que imprimam uma política de limpeza das matas (Serra de Mor, Cabeça Alta, Serra Rachada, Serra Bota Rota), pois terá repercussões económicas benéficas a médio e longo prazo para a freguesia.
· Incentivaremos o desenvolvimento do turismo e do comércio, não só para que surjam postos de trabalho, mas também para que se faça o abastecimento normal da população.
· A CDU resolverá de forma empenhada e planeada as faltas de instalações associativas para a cultura, educação e desporto na freguesia.
· No campo do desporto, iremos lutar pela implementação da construção de um coberto do espaço gimno-desportivo polivalente e estruturas adjacentes ao mesmo. Pelos visto foi uma promessa do PS com maioria absoluta e que não cumpriu. Também, nesse sentido, queremos reanimar a vida social, apoiando o Clube Desportivo de Valhelhas, com a mudança do campo de futebol, devido às linhas de alta tensão.
· No campo da Cultura e Educação, queremos implementar um espaço infantil polivalente, e actividades de lazer para a terceira idade e de todos os outros lugares de convívio. Queremos que estes espaços sejam equipados com Biblioteca, Internet, Ludoteca, Vídeos, CD’s e os demais equipamentos das TIC’s (Tecnologias da Informação e Comunicação).
· Defendemos melhores acessos ao Parque, sem degradar património existente(muro junto á igreja) e muito menos arranque de árvores;
· Saúde: Exigência de melhoria de resposta Médica e presença de enfermeiro diariamente.
Os candidatos da CDU têm ao longo dos anos, mesmo sem eleitos na Assembleia de Freguesia, feito a denúncia através da sua participação, apontado soluções nas Assembleias abertas ao público. Queremos fazer parte da solução, assumimos as responsabilidades perante o Povo.
VÁRIAS SITUAÇÕES FORAM LEVANTADAS, MUITAS SEM RESPOSTA E TODAS SEM RESOLUÇÃO:
POÇOS QUE CARECEM DE VEDAÇÃO/PROTECÇÃO(pex: Maldonado, junto à Estrada N.232 e junta à mesma numa propriedade Dr. Melo);
POSTO TRANSFORMAÇÃO DA EDP: Várias vezes levantado o problema e mantém-se a falta de protecção;
URBANISMO: degradação de várias casas, que põem em perigo a segurança pública(por ex: a referida casa do Povo, uma vez que houve vários contributos das gentes de Valhelhas e se encontra ao abandono);
LIMPEZA DOS CAMINHOS AGRÍCOLAS E DAS VALETAS.
A inércia da gestão PS é demonstrativa que não responde e muito menos resolve os problemas da população de Valhelhas, os quais os nossos candidatos têm levantado nas sessões públicas da Assembleia de Freguesia.
É HORA DA MUDANÇA! VOTE CDU!
A CDU TEM SOLUÇÕES PARA O PROGRESSO DA NOSSA TERRA!
22 setembro 2009
Incúria Administrativa e a Memória da Guarda
Incúria Administrativa e a Memória da Guarda
Nos últimos anos, a Guarda tem sido confrontada com a marca da incúria que lhe hipoteca o futuro, bem visível nas ruas mal cuidadas, nos edifícios degradados e em ruínas que marcam a sua paisagem. Tudo se complica no seu degradado e desprezado centro histórico, onde o mau e desajeitado gosto tomou conta do espaço.
Para piorar tudo, nos últimos dias, a Guarda foi confrontada com a mais que provável perda do seu Arquivo Histórico da Educação. Para percebermos bem o que se passa, devemos estar conscientes de que se trata de um arquivo histórico, intermédio e corrente. O seu armazenamento num barracão de uma fábrica desactivada no Rio Diz põe de facto em perigo a Memória da Guarda e, ainda, a emissão de documentos necessários para a reforma de professores e funcionários das Escolas e também de diplomas escolares das sucessivas gerações de estudantes.
Tudo começou com a destruição da estrutura humana que fazia funcionar a Coordenação Educativa da Guarda. Ficou assim desguarnecida a sua guarda, pondo em causa o uso efectivo deste acervo documental. Seguiu-se a entrega do espaço físico onde estava o acervo, a antiga residência feminina na Rua António Sérgio, que foi construída com o apoio da Fundação Gulbenkian, que passou para a alçada do Ministério da Educação e deste para a Câmara Municipal, que as entregou à Agência Nacional da Protecção Civil, sem cuidar de dar destino adequado a este acervo. Em resumo, para colocar em funcionamento a Protecção Civil, a Câmara Municipal desprotegeu o Arquivo da Educação e Ensino da Guarda.
Nesta sucessão de actos de incúria, vemos o rasto irresponsável do Ministério da Educação nas suas instâncias centrais, regionais e locais e a falta de sentido da responsabilidade da Câmara Municipal, aqui com o beneplácito leviano do Governo Civil.
Nas ruas da cidade, encontramos a degradação dos edifícios e a desleixada construção de prédios novos já decadentes, que mostram a incapacidade dos seus empreiteiros, dos engenheiros e arquitectos que os projectaram e a incúria administrativa de uma Câmara Municipal. De facto, esta tudo deixa andar na mais indecorosa incompetência e no mais gritante mau gosto. Na verdade, apesar de ser o caso mais mediático, a falta de qualidade guardense não tem origem única na produção da juventude de um engenheiro que chegou a primeiro-ministro. Tem origem geral na má e descuidada organização do arquivo municipal e, ainda mais, na sua difícil e quase impossível ligação aos interessados na boa gestão urbanística do espaço urbano.
Na verdade, para além de não ser possível saber o que guarda, o (quase) inacessível Arquivo Municipal impede não só o controlo efectivo do processo administrativo que leva a tão má construção, mas também a do exercício de uma cidadania activa em defesa da cidade da Guarda.
De facto, à semelhança de tantas outras autarquias, também na Guarda é possível organizar um sistema de informação urbanística, que permita a participação dos cidadãos no desenvolvimento harmonioso da cidade, a preservação da sua memória e identidade e a sua projecção como cidade racional e feliz porque eficiente no uso dos seus recursos.
Pousade, 20 de Setembro de 2009
Aires Antunes Diniz
1º Candidato da CDU à Assembleia Municipal da Guarda
21 setembro 2009
Autárquicas 2009: Guarda - CDU
http://www.novaguarda.pt/noticia.asp?idEdicao=198&id=13548&idSeccao=2769&Action=noticia
Autárquicas 2009
Guarda - CDU
Nova Guarda (NG) - Quais são os principais motivos que o levaram a candidatar-se?
Honorato Robalo (HR)
NG - Quais considera serem as principais características diferenciadoras da sua candidatura face às restantes?
HR - Defesa intransigente dos interesses dos munícipes e do Concelho da Guarda, na prática, somos uma força política capaz de integrar o executivo municipal da Guarda. Temos combatido nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal da Guarda as opções erradas da gestão PS ao nível do concelho e País, responsáveis pela destruição do tecido produtivo, da agricultura, do aumento do preço da água e saneamento, bem como outras taxas e serviços municipais. É urgente uma gestão participada para garantir um desenvolvimento com dimensão social, promovendo a valorização das pessoas, defender um serviço público de qualidade para todos e garantir a construção de um espaço público e ambientalmente qualificado ao serviço da população, timbre diferenciador, principalmente do PS e PSD que têm repartido o executivo municipal.
NG - Na sua perspectiva quais são as principais necessidades do seu concelho?
HR - Urge a promoção do desenvolvimento sustentado visando a elevação das condições de vida dos trabalhadores e da população e o urgente ordenamento territorial e urbanístico.
NG - … E as medidas para as colmatar?
HR - A revisão do PDM, combate claro ao parque habitacional desordenado e às permissividades dos interesses urbanísticos instalados há anos neste concelho, muitas vezes onerando o património público. Um concelho onde as novas indústrias e as empresas de áreas inovadoras da produção sejam incentivadas a estabelecer-se – desde logo em sede de Plano Director Municipal, com a criação de zonas para a instalação de empresas defesa das micro e pequenas empresas e dos postos de trabalho, a criação de emprego como forma de dar sustentabilidade à economia local e à fixação da população. Melhoria das vias de comunicação e os transportes colectivos na ligação entre as Freguesias e dentro da cidade, para melhoria da qualidade de vida. Eixos centrais, educação e cultura, estruturantes à qualificação das gerações presentes e vindouras.
NG - Identifique um projecto marcante que espera vir a concretizar em cada uma das seguintes áreas: economia, cultura, desporto, acção social, saúde, urbanismo, acessibilidades, turismo, ambiente.
HR - Na economia , nos pólos industriais, criar um contrato programa de incentivo à fixação de empresas, com regras claras e salvaguardando os interesses do município, um plano concelhio de promoção e dinamização do comércio tradicional em parceria com a Associação de Comerciantes da Guarda, Na cultura: extinção da empresa municipal. Promover a participação activa das instituições, grupos e associações representativas das áreas culturais na definição de políticas e na realização, em parceria, de acções de prestígio e projecção nacional e internacional conjugadas entre poder local e central; No desporto, com a implementação dos centros escolares, construir piscinas, com carácter formativo no âmbito do desporto escolar e de usufruto das populações, construção dum Pavilhão polidesportivo com financiamento exclusivamente público. Ao nível da Saúde integrar os conceitos de saúde pública e da primazia da saúde das pessoas em todas as políticas municipais, higiene e limpeza, urbanismo, acção social, educação e a SHST. Na acção social criação do Conselho Local de Acção Social como efectivo espaço de articulação entre as várias entidades que actuam na área, não descurando o papel preponderante das Juntas de freguesias. A acção assente no apoio como à infância, a terceira idade, a pobreza e exclusão, a deficiência, a toxicodependência ou a violência familiar com vista o desenvolvimento local de forma mais justa, solidária e inclusiva. No ambiente promover a racionalização dos consumos de energia e a redução da intensidade carbónica da actividade municipal, adoptando medidas de eficiência energética e fomentando a introdução de energias renováveis com potenciação de fonte financiamento. Qualificar e ampliar os espaços verdes, de recreio e lazer. Reforço do número de árvores e áreas verdes com espécies autóctones adaptadas às condições climáticas. Defesa da água pública, contrários à concessão da água em baixa às A.Z.Côa. No urbanismo, apoios à construção de habitação social assente em pressupostos de qualidade, acessível aos mais carenciadas e jovens. As acessibilidades: melhoria da rede viária concelhia, manutenção e requalificação, nomeadamente na ligação ao Albardo, ligação entre Valhelhas e Gonçalo, a exigência da construção da estrada verde, numa visão interconcelhia. No descongestionamento do trânsito urbano e melhoria da ligação às freguesias de Casal de Cinza, Pousade e demais freguesias e anexas, a construção de uma variante da VICEG à Sequeira. A implementação de um Plano Estratégico de Valorização e Desenvolvimento do Turismo, potenciando os produtos endógenos, articulando com os vários produtores, serviços e população, envolvendo as entidades e actores relevantes, e a criação do Observatório do Turismo, transversal aos municípios que integram a nossa região.
NG - No caso de ser vencedor do acto eleitoral como vai ser o relacionamento com a oposição?
HR - Cordial e congregar esforços.
NG - Considera a hipótese de lhe atribuir pelouros?
NG - Faça o balanço do mandato que agora termina.
HR - Negativo, o percurso da gestão PS não é de há 4 anos mas 33 anos, sempre com maioria absoluta nos órgãos autárquicos.
NG - Deixe uma mensagem para o eleitorado do seu concelho.
HR - A CDU apresenta soluções para uma vida melhor, um projecto diferenciador para o poder local assente no desenvolvimento dos sistemas educativo, cultural e desportivo; a promoção da qualificação urbana e ambiental no intuito do desenvolvimento económico; a criação de oportunidades para a juventude, desenvolver e aprofundar a solidariedade e a segurança de todos, defendendo a qualificação e melhorar o serviço público, valorizar a intervenção dos trabalhadores do município. Somos contra as concessões ou privatizações, por ex: SMAS e recolha do lixo. É possível resolver os problemas das populações, implementando um projecto de ampla participação popular, naturalmente com a nossa participação na gestão municipal pela primeira vez, assim os eleitores decidam.
FONTE: NOVA GUARDA
17 setembro 2009
12 setembro 2009
Daniela Sofia Alpendre Pereira. Militante do PEV- 2.ª Candidata à Câmara Municipal da Guarda - Um importante contributo
Daniela Sofia Alpendre Pereira. Militante do PEV-
2.ª Candidata à Câmara Municipal da Guarda
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Uma breve análise da Legislação. Não é por falta de legislação, mas por responsabilidade política do PS nos atentados ao nosso Centro Histórico da Guarda
Lei n.o 107/2001
de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, para valer
como lei geral da República, o seguinte:
CAPÍTULO II
Protecção dos bens culturais classificados
SECÇÃO I
Bens móveis e imóveis
Artigo 33.º
Medidas provisórias
1 — Logo que a Administração Pública tenha conhecimento de que algum bem classificado, ou em vias de classificação, corra risco de destruição, perda, extravio ou deterioração, deverá o órgão competente da administração central, regional ou municipal determinar as medidas provisórias ou as medidas técnicas de salvaguarda indispensáveis e adequadas, podendo, em caso de impossibilidade própria, qualquer destes órgãos solicitar a intervenção de outro.
2 — Se as medidas ordenadas importarem para o detentor a obrigação de praticar determinados actos, deverão ser fixados os termos, os prazos e as condições da sua execução, nomeadamente a prestação de apoio financeiro ou técnico.
3 — Além das necessárias medidas políticas e administrativas, fica o Governo obrigado a instituir um fundo
destinado a comparticipar nos actos referidos no n.º 2 o presente artigo e a acudir a situações de emergência
ou de calamidade pública.
Artigo 34.o
Usucapião
Os bens culturais classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal, são insusceptíveis de aquisição por usucapião.
SECÇÃO III
Bens imóveis
SUBSECÇÃO I
Disposições comuns
Artigo 40.º
Impacte de grandes projectos e obras
1 — Os órgãos competentes da administração do património cultural têm de ser previamente informados dos planos, programas, obras e projectos, tanto públicos como privados, que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais, ou que de algum modo os possam desvalorizar.
2 — Para os efeitos do número anterior, o Governo, os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e os órgãos das autarquias locais estabelecerão, no âmbito das competências respectivas, as medidas de protecção e as medidas correctivas que resultem necessárias para a protecção do património cultural.
Artigo 41.º
Inscrições e afixações
1 — É proibida a execução de inscrições ou pinturas em imóveis classificados nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, bem como a colocação de anúncios, cartazes ou outro tipo de material informativo fora dos locais ali reservados
para a exposição de elementos de divulgação das características do bem cultural e das finalidades e realizações a que corresponder o seu uso, sem autorização da entidade
responsável pela classificação.
2 — A lei pode condicionar a afixação ou instalação de toldos, de tabuletas, de letreiros, de anúncios ou de cartazes, qualquer que seja a sua natureza e conteúdos, nos centros históricos e outros conjuntos urbanos legalmente reconhecidos, bem como nos locais onde possa prejudicar a perspectiva dos imóveis classificados.
Artigo 42.º
Efeitos da abertura do procedimento
1 — A notificação do acto que determina a abertura do procedimento de classificação de bens imóveis nos termos do artigo 15.o da presente lei opera, além de outros efeitos previstos nesta lei, a suspensão dos procedimentos de concessão de licença ou autorização de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação, demolição, movimento de terras ou actos administrativos equivalentes, bem como a suspensão dos efeitos das licenças ou autorizações já concedidas, pelo prazo e condições a fixar na lei.
2 — Enquanto outro prazo não for fixado pela legislação de desenvolvimento, o mesmo será de 120 dias para efeito de aplicação do disposto neste artigo.
3 — As operações urbanísticas que se realizem em desconformidade com o disposto no número anterior são ilegais, podendo a administração do património cultural competente ou os municípios ordenar a reconstrução ou demolição, pelo infractor ou à sua custa, nos termos da legislação urbanística, com as devidas adaptações.
4 — A classificação dos bens a que se refere o n.o 1gera a caducidade dos procedimentos, licenças e autorizações suspensos nos termos deste preceito, sem prejuízo de direito a justa indemnização pelos encargos e prejuízos anormais e especiais resultantes da extinção
dos direitos previamente constituídos pela Administração.
Artigo 43.º
Zonas de protecção
1 — Os bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal, beneficiarão automaticamente de uma zona geral de protecção de 50 m, contados a partir dos seus limites externos, cujo regime é fixado por lei.
2 — Os bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal, devem dispor ainda de uma zona especial de protecção, a fixar por portaria do órgão competente da administração central ou da Região Autónoma quando o bem aí se situar.
3 — Nas zonas especiais de protecção podem incluir-se zonas nonaedificandi.
4 — As zonas de protecção são servidões administrativas, nas quais não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente.
5 — Excluem-se do preceituado pelo número anterior as obras de mera alteração no interior de imóveis.
Artigo 47.º
Embargos e medidas provisórias
1—O organismo competente da administração do Estado, da administração regional autónoma ou da administração municipal deve determinar o embargo administrativo
de quaisquer obras ou trabalhos em bens imóveis classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, ou em vias de classificação como tal, cuja execução decorra ou se apreste a iniciar em desconformidade com a presente lei.
2 — O disposto no número anterior aplica-se também às obras ou trabalhos em zonas de protecção de bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal.
3 — A lei determinará as demais medidas provisórias aplicáveis.
Artigo 48.º
Deslocamento
Nenhum imóvel classificado nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, poderá ser deslocado ou removido, em parte ou na totalidade,
do lugar que lhe compete, salvo se, na sequência do procedimento previsto na lei, assim for julgado imprescindível por motivo de força maior ou por manifesto interesse público, em especial no caso de a salvaguarda material do mesmo o exigir imperativamente,
devendo então a autoridade competente fornecer todas as garantias necessárias quanto à desmontagem, à remoção e à reconstrução do imóvel em lugar apropriado.
Artigo 49.º
Demolição
1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, não podem ser concedidas licenças de demolição total ou parcial de bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal, sem prévia e expressa autorização do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal, conforme os casos.
2 — A autorização de demolição por parte do órgão competente da administração central, regional autónoma
ou municipal tem como pressuposto obrigatório a existência de ruína ou a verificação em concreto da primazia de um bem jurídico superior ao que está presente na tutela dos bens culturais, desde que, em qualquer dos casos, se não mostre viável nem razoável, por qualquer outra forma, a salvaguarda ou o deslocamento
do bem.
3 — Verificado um ou ambos os pressupostos, devem ser decretadas as medidas adequadas à manutenção de todos os elementos que se possam salvaguardar, autorizando-se apenas as demolições estritamente necessárias.
4 — A autorização de demolição por parte do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal não deve ser concedida quando a situação de ruína seja causada pelo incumprimento do disposto no presente capítulo, impondo-se aos responsáveis a reposição, nos termos da lei.
5 — São nulos os actos administrativos que infrinjam o disposto nos números anteriores.
Ilustração 2 - edifício em construção. a muralha encontra-se coberta de cimento e serve como apoio ao edificio
SUBSECÇÃO II
Monumentos, conjuntos e sítios
Artigo 52.º
Contexto
1 — O enquadramento paisagístico dos monumentos será objecto de tutela reforçada.
2 — Nenhumas intervenções relevantes, em especial alterações com incidência no volume, natureza, morfologia ou cromatismo, que tenham de realizar-se nas proximidades de um bem imóvel classificado, ou em vias de classificação, podem alterar a especificidade arquitectónica da zona ou perturbar significativamente a perspectiva ou contemplação do bem.
3 — Exceptuam-se do disposto no número anterior as intervenções que tenham manifestamente em vista qualificar elementos do contexto ou dele retirar elementos espúrios, sem prejuízo do controlo posterior.
4 — A existência de planos de pormenor de salvaguarda ou de planos integrados não desonera do cumprimento.
Excertos de Artigos Lei retirados do Diário da República
(DIÁRIO DA REPUBLICA-1 SÉRIE- A Nº209-8 DE SETEMBRO DE 2001)
que se adequam ao desastre patrimonial exercido na cidade da Guarda.
Daniela Sofia Alpendre Pereira. Militante do PEV.
Lei n.o 107/2001
de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, para valer
como lei geral da República, o seguinte:
CAPÍTULO II
Protecção dos bens culturais classificados
SECÇÃO I
Bens móveis e imóveis
Artigo 33.º
Medidas provisórias
1 — Logo que a Administração Pública tenha conhecimento de que algum bem classificado, ou em vias de classificação, corra risco de destruição, perda, extravio ou deterioração, deverá o órgão competente da administração central, regional ou municipal determinar as medidas provisórias ou as medidas técnicas de salvaguarda indispensáveis e adequadas, podendo, em caso de impossibilidade própria, qualquer destes órgãos solicitar a intervenção de outro.
2 — Se as medidas ordenadas importarem para o detentor a obrigação de praticar determinados actos, deverão ser fixados os termos, os prazos e as condições da sua execução, nomeadamente a prestação de apoio financeiro ou técnico.
3 — Além das necessárias medidas políticas e administrativas, fica o Governo obrigado a instituir um fundo
destinado a comparticipar nos actos referidos no n.º 2 o presente artigo e a acudir a situações de emergência
ou de calamidade pública.
Artigo 34.o
Usucapião
Os bens culturais classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal, são insusceptíveis de aquisição por usucapião.
SECÇÃO III
Bens imóveis
SUBSECÇÃO I
Disposições comuns
Artigo 40.º
Impacte de grandes projectos e obras
1 — Os órgãos competentes da administração do património cultural têm de ser previamente informados dos planos, programas, obras e projectos, tanto públicos como privados, que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais, ou que de algum modo os possam desvalorizar.
2 — Para os efeitos do número anterior, o Governo, os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e os órgãos das autarquias locais estabelecerão, no âmbito das competências respectivas, as medidas de protecção e as medidas correctivas que resultem necessárias para a protecção do património cultural.
Artigo 41.º
Inscrições e afixações
1 — É proibida a execução de inscrições ou pinturas em imóveis classificados nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, bem como a colocação de anúncios, cartazes ou outro tipo de material informativo fora dos locais ali reservados
para a exposição de elementos de divulgação das características do bem cultural e das finalidades e realizações a que corresponder o seu uso, sem autorização da entidade
responsável pela classificação.
2 — A lei pode condicionar a afixação ou instalação de toldos, de tabuletas, de letreiros, de anúncios ou de cartazes, qualquer que seja a sua natureza e conteúdos, nos centros históricos e outros conjuntos urbanos legalmente reconhecidos, bem como nos locais onde possa prejudicar a perspectiva dos imóveis classificados.
Artigo 42.º
Efeitos da abertura do procedimento
1 — A notificação do acto que determina a abertura do procedimento de classificação de bens imóveis nos termos do artigo 15.o da presente lei opera, além de outros efeitos previstos nesta lei, a suspensão dos procedimentos de concessão de licença ou autorização de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação, demolição, movimento de terras ou actos administrativos equivalentes, bem como a suspensão dos efeitos das licenças ou autorizações já concedidas, pelo prazo e condições a fixar na lei.
2 — Enquanto outro prazo não for fixado pela legislação de desenvolvimento, o mesmo será de 120 dias para efeito de aplicação do disposto neste artigo.
3 — As operações urbanísticas que se realizem em desconformidade com o disposto no número anterior são ilegais, podendo a administração do património cultural competente ou os municípios ordenar a reconstrução ou demolição, pelo infractor ou à sua custa, nos termos da legislação urbanística, com as devidas adaptações.
4 — A classificação dos bens a que se refere o n.o 1gera a caducidade dos procedimentos, licenças e autorizações suspensos nos termos deste preceito, sem prejuízo de direito a justa indemnização pelos encargos e prejuízos anormais e especiais resultantes da extinção
dos direitos previamente constituídos pela Administração.
Artigo 43.º
Zonas de protecção
1 — Os bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal, beneficiarão automaticamente de uma zona geral de protecção de 50 m, contados a partir dos seus limites externos, cujo regime é fixado por lei.
2 — Os bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal, devem dispor ainda de uma zona especial de protecção, a fixar por portaria do órgão competente da administração central ou da Região Autónoma quando o bem aí se situar.
3 — Nas zonas especiais de protecção podem incluir-se zonas nonaedificandi.
4 — As zonas de protecção são servidões administrativas, nas quais não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente.
5 — Excluem-se do preceituado pelo número anterior as obras de mera alteração no interior de imóveis.
Artigo 47.º
Embargos e medidas provisórias
1—O organismo competente da administração do Estado, da administração regional autónoma ou da administração municipal deve determinar o embargo administrativo
de quaisquer obras ou trabalhos em bens imóveis classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, ou em vias de classificação como tal, cuja execução decorra ou se apreste a iniciar em desconformidade com a presente lei.
2 — O disposto no número anterior aplica-se também às obras ou trabalhos em zonas de protecção de bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal.
3 — A lei determinará as demais medidas provisórias aplicáveis.
Artigo 48.º
Deslocamento
Nenhum imóvel classificado nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, poderá ser deslocado ou removido, em parte ou na totalidade,
do lugar que lhe compete, salvo se, na sequência do procedimento previsto na lei, assim for julgado imprescindível por motivo de força maior ou por manifesto interesse público, em especial no caso de a salvaguarda material do mesmo o exigir imperativamente,
devendo então a autoridade competente fornecer todas as garantias necessárias quanto à desmontagem, à remoção e à reconstrução do imóvel em lugar apropriado.
Artigo 49.º
Demolição
1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, não podem ser concedidas licenças de demolição total ou parcial de bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.o da presente lei, ou em vias de classificação como tal, sem prévia e expressa autorização do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal, conforme os casos.
2 — A autorização de demolição por parte do órgão competente da administração central, regional autónoma
ou municipal tem como pressuposto obrigatório a existência de ruína ou a verificação em concreto da primazia de um bem jurídico superior ao que está presente na tutela dos bens culturais, desde que, em qualquer dos casos, se não mostre viável nem razoável, por qualquer outra forma, a salvaguarda ou o deslocamento
do bem.
3 — Verificado um ou ambos os pressupostos, devem ser decretadas as medidas adequadas à manutenção de todos os elementos que se possam salvaguardar, autorizando-se apenas as demolições estritamente necessárias.
4 — A autorização de demolição por parte do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal não deve ser concedida quando a situação de ruína seja causada pelo incumprimento do disposto no presente capítulo, impondo-se aos responsáveis a reposição, nos termos da lei.
5 — São nulos os actos administrativos que infrinjam o disposto nos números anteriores.
Ilustração 2 - edifício em construção. a muralha encontra-se coberta de cimento e serve como apoio ao edificio
SUBSECÇÃO II
Monumentos, conjuntos e sítios
Artigo 52.º
Contexto
1 — O enquadramento paisagístico dos monumentos será objecto de tutela reforçada.
2 — Nenhumas intervenções relevantes, em especial alterações com incidência no volume, natureza, morfologia ou cromatismo, que tenham de realizar-se nas proximidades de um bem imóvel classificado, ou em vias de classificação, podem alterar a especificidade arquitectónica da zona ou perturbar significativamente a perspectiva ou contemplação do bem.
3 — Exceptuam-se do disposto no número anterior as intervenções que tenham manifestamente em vista qualificar elementos do contexto ou dele retirar elementos espúrios, sem prejuízo do controlo posterior.
4 — A existência de planos de pormenor de salvaguarda ou de planos integrados não desonera do cumprimento.
Excertos de Artigos Lei retirados do Diário da República
(DIÁRIO DA REPUBLICA-1 SÉRIE- A Nº209-8 DE SETEMBRO DE 2001)
que se adequam ao desastre patrimonial exercido na cidade da Guarda.
Daniela Sofia Alpendre Pereira. Militante do PEV.
Aires Diniz - intervenção sobre áreas estratégicas
No Centro Histórico da Guarda não tem sido feita qualquer aplicação da lei de Bases de protecção e valorização do património cultural, deixando por realizar um inventário exaustivo, mas necessário das diversas construções que aí se degradam a olhos vistos. Bem pelo contrário, a câmara permite a construção de novas construções que prejudicam a afirmação da identidade histórica da cidade, contribuindo de facto para a sua destruição. E para o verificar, basta ver o que aí se passa a partir do nascente Centro Comercial.
Confirma este desprezo da Câmara pelo seu património o facto de não ter até este momento realizado qualquer esforço para organizar e edificar o Arquivo Municipal da Guarda, um elemento essencial para uma gestão corrente da Autarquia e, também, para a realização de estudos de carácter cultural e de arquitectura, necessários que se preserve o património construído e natural da cidade e do concelho.
Em relação a Hotel Turismo, um equipamento emblemático da Cidade e da Região, vemos que tem sido objecto de uma gestão desleixada da Câmara, que teima em não ter uma política de Turismo que o enquadre na rede local de equipamentos hoteleiros, rentabilizando-o. De nada servirá por isso a sua requalificação se esta não estiver enquadrada numa estratégia turística regional.
Confirma este desprezo da Câmara pelo seu património o facto de não ter até este momento realizado qualquer esforço para organizar e edificar o Arquivo Municipal da Guarda, um elemento essencial para uma gestão corrente da Autarquia e, também, para a realização de estudos de carácter cultural e de arquitectura, necessários que se preserve o património construído e natural da cidade e do concelho.
Em relação a Hotel Turismo, um equipamento emblemático da Cidade e da Região, vemos que tem sido objecto de uma gestão desleixada da Câmara, que teima em não ter uma política de Turismo que o enquadre na rede local de equipamentos hoteleiros, rentabilizando-o. De nada servirá por isso a sua requalificação se esta não estiver enquadrada numa estratégia turística regional.
03 setembro 2009
FESTA DO AVANTE 2009 - 04,05 e 06 de Setembro de 2009
Amanhã, Sábado e Domingo
Não há festa como esta! Além dos produtos regionais e vinhos, há sobretudo a Amizade e Fraternidade dos Comunistas da Beira Interior.
Participem e apareçam na Guarda!
As organizações regionais de Guarda e Castelo Branco abordarão a actividade do Partido e as lutas sociais mais relevantes, assim como alguns aspectos das campanhas eleitorais, onde a CDU se assume como um espaço de força e de vontade daqueles que aspiram uma efectiva mudança em Portugal.
01 setembro 2009
Contacto directo com as populações
Este fim-de-semana os candidatos da CDU desenvolveram acções junto de localidades da freguesia da Benespera e em São Miguel da Guarda, sobretudo na auscultação das preocupações das populações. Os mesmos problemas mantêm-se, desde o estacionamento do TIR´s na Freguesia de São Miguel da Guarda, aos arruamentos. Quanto ao Parque Urbano do Rio Diz apresenta espaços que carecem de intervenção de limpeza e também de iluminação.
19 agosto 2009
CARTA ABERTA - ESTIMADO(A) BENESPERENSE
Miguel Gil Robalo
Cabeça de Lista - Assembleia de Freguesia de Benespera
16 agosto 2009
A ENTREGA DAS LISTAS DA CDU - ORGÃOS AUTÁRQUICOS DA GUARDA - 14 08 2009 ÀS 10.30
Honorato Robalo - 1.º Candidato à Câmara Municipal da Guarda;
Cesaldina Robalo - Mandatária Distrital;
Armando Morais - Responsável da DORG PCP;
Aires Diniz - 1.º candidato à Assembleia Municipal da Guarda.
JORGE PIRES - Mandatário Concelhio
A CDU entregou as listas de candidatura aos orgãos autarquicos do concelho da Guarda:
Câmara Municipal da Guarda;
Assembleia Municipal da Guarda;
Assembleias de Freguesia:
- Benespera,
- Famalicão,
- Gonçalo,
- Maçainhas,
- Pousade,
- Sé,
- São Miguel,
- São Vicente
- Valhelhas.
14 agosto 2009
A militância e a disponiblidade de abraçar o projecto CDU - a verdadeira alternativa!
Vários camaradas e amigos, ao longo de mais de dois meses, desenvolveram uma notável tarefa de contacto e mobilização para a constituição das listas para os orgãos autárquicos do concelho da Guarda.
Estamos de parabéns, apesar das dificuldades e sobretudo das barreiras, muitas delas por vezes exteriores à nossa acção política.
O trabalho continua para a necessária mudança.
Hoje será a entrega das listas de candidatos aos Orgãos autárquicos(Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de freguesia)
Estamos de parabéns, apesar das dificuldades e sobretudo das barreiras, muitas delas por vezes exteriores à nossa acção política.
O trabalho continua para a necessária mudança.
Hoje será a entrega das listas de candidatos aos Orgãos autárquicos(Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de freguesia)
PCP apresenta programa eleitoralPrograma de ruptura, patriótico e de esquerda
O PCP apresentou anteontem, em Lisboa, o «Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda» para as eleições legislativas de 27 de Setembro, que constitui uma «resposta aos graves problemas do País e um verdadeiro compromisso com os trabalhadores, o povo e o próprio País».O Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa encheu-se, no final da tarde de terça-feira, para a apresentação do programa eleitoral do PCP às eleições legislativas. Entre as largas dezenas de pessoas que fizeram transbordar aquele espaço, contavam-se dirigentes e deputados do PCP, candidatos às próximas eleições legislativas, representantes do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Intervenção Democrática e muitos, muitos militantes comunistas.Jerónimo de Sousa, apresentando o documento (cujas partes mais significativas tratamos nas páginas seguintes), começou por destacar as diferenças entre o programa do Partido e «qualquer outro, pela visão distinta que projecta sobre os problemas e a situação do País, quer essencialmente pelas propostas que avança». Na opinião dos comunistas, afirmou o Secretário-geral do Partido, «é hoje inquestionável que o País vive uma crise económica e social de grandes proporções», que se revelou «em toda a sua dimensão e desastrosas consequências económicas e sociais com a presente crise do capitalismo». Crise esta que «expôs todas as vulnerabilidades do País em resultado directo da continuada fragilização dos sectores económicos, particularmente os sectores produtivos nacionais». Esta situação, realçou, é o resultado da política de direita, praticada por PS, PSD e CDS-PP.Mais do mesmo?E o que propõem estes partidos para fazer face à situação que criaram? Segundo Jerónimo de Sousa, «PS e PSD não têm nenhuma resposta nova e diferente para os problemas do País». O PS, prosseguiu, enquanto condena, em palavras, o neoliberalismo, «reafirma no seu programa a sua fidelidade a todas as políticas que estão na origem da crise, enquanto foge a qualquer compromisso concreto de resposta aos problemas do emprego, do desenvolvimento económico e à defesa dos sectores produtivos». O PSD, por seu lado, com o expediente do «programa minimalista», pretende «esconder a similitude e coincidência das suas orientações políticas estruturantes com o PS, bem como num arrolamento avulso de propostas que não são para cumprir». «Uns e outros reafirmam a centralidade do combate ao défice, a concretização da Estratégia de Lisboa e o do Pacto de Estabilidade como pilares fundamentais de orientação das suas políticas económicas e sociais.»No próprio texto do Programa, o PCP lembrava outros aspectos da identidade das políticas praticadas por PS e PSD, por mais que tentem a disfarçar «pela assumpção, quando na oposição, de posições e políticas que quando no governo não defendiam ou quando chegam ao governo não assumem»: as posições do PSD contra o novo Aeroporto de Lisboa e o TGV, contra o Pagamento Especial por Conta e a favor das PME, «exactamente o contrário da prática dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes». Ou a oposição do PS ao Código do Trabalho do PSD/PP, fazendo ainda pior quando chegou ao Governo... Mudar de rumo!Por mais que se tente a apresentar a situação do País como inevitável e o rumo seguido até agora como o único possível, Jerónimo de Sousa confia que «é cada vez mais larga a compreensão de muitos portugueses de que não há saída para o actual quadro político, económico e social sem uma ruptura com a política de direita e uma mudança de rumo na vida nacional». Afirmando em seguida ser no PCP e na CDU que «reside a força da alternativa, construída num programa claro de ruptura com a política de direita e num percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política». É igualmente no PCP e na CDU, continuou o Secretário-geral do Partido, que «reside a força da ruptura, da mudança e da construção de um Portugal com futuro». Jerónimo de Sousa realçou ainda que o PCP «está em condições de assumir mais elevadas responsabilidades no País quando a ruptura e a mudança de políticas forem impostas pela vontade popular com o reforço do PCP e com a ampliação decisiva da sua influência social, política e eleitoral». A eterna questão das coligações de esquerda»Sem margem para dúvidas!«O PCP será governo, se e quando o povo português quiser.» Foi esta a frase de Jerónimo de Sousa que mais agitação provocou entre os jornalistas, já que alguns viram nesta afirmação um «piscar de olho» ao PS no que respeita a uma coligação pós-eleitoral. Inevitavelmente, a pergunta surgiu: «está o PCP disposto a fazer uma coligação com o PS?» E foi com alguma ironia que o Secretário-geral do Partido começou por responder, considerando a questão um «exercício interessante, mas meramente académico». E, mais a sério, lembrou que «não há maiorias de esquerda sem uma política de esquerda», chamando a atenção para o programa do PS, que vem na continuidade do que foi a política do Governo nos últimos quatro anos e meio. «Esta é uma contradição insanável: temos um País vulnerável no plano económico e financeiro, mas, se o programa do PS define já como intocáveis os grandes interesses, então pergunto qual é a solução? É depois distribuir as dificuldades pelo povo português?» Em seguida, arrancando aplausos à assistência, afirmou, de forma a não deixar dúvidas: «Não contem com o PCP para subscrever uma política desta natureza.»No próprio texto do programa apresentado, remete-se para a Resolução Política do XVIII Congresso do Partido, realizado no final de 2008 e onde se define que o PCP, «reafirmando o seu empenhamento no diálogo, na convergência e cooperação de forças, sectores e personalidades democráticas que, séria e convictamente, estejam empenhados numa ruptura com a política de direita e na construção de uma alternativa de esquerda no quadro do actual regime democrático e constitucional, não está nem estará disponível para ser instrumento ou cúmplice de um governo ou políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita».Já chega!Nos últimos quatro anos e meio, a vida dos trabalhadores e do povo degradou-se fruto do prosseguimento e agravamento da política de direita praticada, agora, pelo PS. Como afirmou Jerónimo de Sousa na sua intervenção, o «desemprego aumentou de forma significativa, atingindo em termos reais cerca de 625 mil desempregados e uma taxa de 11 por cento, números que constituem o mais alto valor desde o 25 de Abril». Mas quem tem emprego também sofre, pois as condições de trabalho não pararam de se degradar. «A precariedade atinge hoje um em cada cinco trabalhadores», afirmou Jerónimo de Sousa, acrescentando que «entre 2005 e 2009 o crescimento anual nos contratos a termo foi de 6,3 por cento e na prestação de serviços 8,5 por cento». Portugal é, assim, um dos países da UE com maior precariedade. Com esta política, é o próprio País que se afunda. «Nos últimos quatro anos, o nosso endividamento externo líquido agravou-se em cerca de 50 por cento e atinge já cerca de 100 por cento do PIB nacional», destacou o Secretário-geral do Partido, prosseguindo: «O endividamento das famílias agravou-se nos últimos quatro anos, era de 80 por cento do PIB, no período imediatamente antes deste Governo tomar posse, para em 2008 ser já de 96 por cento do PIB, enquanto o endividamento das empresas passa de 115 por cento do PIB em 2004, para 140 por cento do PIB no final de 2008.»Boas notícias, só mesmo para o grande capital. Entre 2005 e 2008, os três principais grupos do sector energético (EDP, REN e GALP) arrecaram lucros de mais de 7 mil milhões de euros, enquanto que os cinco maiores grupos financeiros (CGD, BCP, Santander Totta, BES e BPI) tiveram mais de 9 500 milhões de lucros. Mas terá isto de ser sempre assim? O PCP defende que não. As propostas seguem nas páginas seguintes.
23 julho 2009
A VOZ NECESSÁRIA NA CÂMARA!
A GUARDA PRECISA, A CDU MERECE!
Honorato Gil Robalo
39 anos. Enfermeiro na ULS Guarda – HSM
Membro da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCPEleito na Assembleia Municipal da Guarda
Membro da Direcção Regional da Beira Alta e do Conselho Nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN
Coordenador da União dos Sindicatos da Guarda/CGTP-IN
Colabora semanalmente com a rádio F – na crónica "Ponto de vista" e escreve mensalmente no jornal O Interior.
Decidi aceitar o desafio de liderar este projecto, democrático e colectivo, porque urge mudar de rumo quanto às políticas de gestão autárquica do município.
O projecto de gestão da CDU, orienta-se pelo grande objectivo de alcançar o progresso económico e social do Concelho da Guarda, pelo que defendemos:
● A promoção do desenvolvimento sustentado visando a elevação das condições de vida dos trabalhadores e da população;
● A defesa das empresas e dos postos de trabalho, a criação de emprego como forma de dar sustentabilidade à economia local e à fixação da população;
● A construção de novas infra-estruturas e a melhoria das estruturas básicas existentes, para potenciar o desenvolvimento económico e alcançar a melhoria do acesso dos cidadãos aos serviços sociais;
● O melhoramento das vias de comunicação e os transportes colectivos, nomeadamente na ligação entre as Freguesias e entre estas e a cidade da Guarda;
● A promoção políticas orientadoras para a defesa do meio ambiente, do património natural e cultural;
● A promoção do Associativismo, o desporto e as formas de ocupação saudável dos tempos livres;
● A promoção de uma verdadeira política de Juventude, criando programas culturais com preços acessíveis aos jovens;
● A implementação de uma gestão democrática municipal criando um clima de diálogo com todos os eleitos autárquicos independentemente das forças políticas porque foram eleitos. Promover a auscultação da população e das suas organizações representativas sobre as grandes linhas de gestão municipal.
MELHOR GESTÃO, MAIS QUALIDADE DE VIDA!
A GUARDA PRECISA, A CDU MERECE!
Honorato Gil Robalo
39 anos. Enfermeiro na ULS Guarda – HSM
Membro da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCPEleito na Assembleia Municipal da Guarda
Membro da Direcção Regional da Beira Alta e do Conselho Nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN
Coordenador da União dos Sindicatos da Guarda/CGTP-IN
Colabora semanalmente com a rádio F – na crónica "Ponto de vista" e escreve mensalmente no jornal O Interior.
Decidi aceitar o desafio de liderar este projecto, democrático e colectivo, porque urge mudar de rumo quanto às políticas de gestão autárquica do município.
O projecto de gestão da CDU, orienta-se pelo grande objectivo de alcançar o progresso económico e social do Concelho da Guarda, pelo que defendemos:
● A promoção do desenvolvimento sustentado visando a elevação das condições de vida dos trabalhadores e da população;
● A defesa das empresas e dos postos de trabalho, a criação de emprego como forma de dar sustentabilidade à economia local e à fixação da população;
● A construção de novas infra-estruturas e a melhoria das estruturas básicas existentes, para potenciar o desenvolvimento económico e alcançar a melhoria do acesso dos cidadãos aos serviços sociais;
● O melhoramento das vias de comunicação e os transportes colectivos, nomeadamente na ligação entre as Freguesias e entre estas e a cidade da Guarda;
● A promoção políticas orientadoras para a defesa do meio ambiente, do património natural e cultural;
● A promoção do Associativismo, o desporto e as formas de ocupação saudável dos tempos livres;
● A promoção de uma verdadeira política de Juventude, criando programas culturais com preços acessíveis aos jovens;
● A implementação de uma gestão democrática municipal criando um clima de diálogo com todos os eleitos autárquicos independentemente das forças políticas porque foram eleitos. Promover a auscultação da população e das suas organizações representativas sobre as grandes linhas de gestão municipal.
MELHOR GESTÃO, MAIS QUALIDADE DE VIDA!
20 julho 2009
OS CANDIDATOS DA CDU PELO CÍRCULO ELEITORAL DA GUARDA
Apresentação pública da Lista da CDU pelo Círculo Eleitoral da Guarda
18-Jul-2009
18-Jul-2009
Realizou-se a apresentação pública da Lista da CDU pelo Círculo Eleitoral da Guarda, com a participação de Bernardino Soares, membro da Comissão Política e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, de Julio Sá, membro do Conselho Nacional do PEV, de José Pedro Branquinho, 1º candidato da Lista da CDU, do Mandatário da Candidatura e de Armando Morais, membro da CCC e responsável da DORG do PCP. Bernardino Soares, na sua intervenção destacou que "este governo do PS atacou, desde o início, os serviços públicos, com encerramentos de escolas e serviços de saúde, com a subida exageradas de preços, permitiu que as empresas de capitais públicos reduzissem serviços no Distrito"
Candidatos de Guarda
"José Sócrates agora diz que tudo é responsabilidade da crise internacional, mas todos sabemos que o país já estava em crise antes, as PMEs já estavam penalizadas pela política que apenas favorece os grandes grupos económicos"
Este Governo do PS continuou e aprofundou as políticas do Governo do PSD, como por exemplo o Código do Trabalho, que não cumpriu com a sua José Pedro Branquinho Branco
44 anos de idade. Membro da Direcção Regional revisão mas que em vez de o rever ainda o agravou", e mais adiante, "igualmente prolongou os benefícios do Offshor da Madeira, que terminava em 2011 e foi prolongado por mais 15 anos. Escandalosa medida que teve o apoio do PSD e do CDS"
"Este Governo, na mesma linha de continuidade das políticas de direita de anteriores governos, prepara novas privatizações, em linhas da CP, e a coberto do novo aeroporto da empresa ANA".Bernardino Soares sublinhou que os Bancos obtêm por dia lucros superiores a 6 milhões de euros, pagando apenas 10 ou 12% de impostos, muito menos do que paga qualquer empresário". De seguida denunciou "a utilização do aparelho de Estado pelo PS em campanhas eleitorais, com inaugurações e promessas de última hora".
LINHAS PROGRAMÁTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DA GUARDA
LINHAS PROGRAMÁTICAS
PARA O DESENVOLVIMENTO
DO CONCELHO DA GUARDA
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A GESTÃO É MAIS DEMOCRÁTICA, QUANDO É PARTICIPADA!
A CDU tem travado desde sempre o caminho da defesa intransigente dos interesses dos munícipes e do Concelho da Guarda, afirmando-se, na prática, como uma força política capaz de integrar o executivo municipal da Guarda, com clara vantagem em relação aos eleitos do PS e PSD. Estes eleitos e respectivos partidos, são responsáveis por uma gestão autárquica de abandono das aldeias, muitas delas ainda sem saneamento básico. Um executivo, onde os membros do PS são os maiores responsáveis (onde PSD tem uma quota-parte de responsabilidade) pela incapacidade de dinamizar a economia e desenvolver a Guarda.
A gestão autárquica da CDU, a propor ao eleitorado, assenta numa preocupação de auscultação às populações interessadas, como por exemplo, na elaboração das GOP’s (Grandes Opções do Plano) e do Orçamento.
A CDU deu provas de trabalho e de fidelidade aos direitos dos cidadãos - os eleitos nas Assembleias de Freguesias e na Assembleia Municipal, traduziram a sua acção com propostas concretas, e sobretudo, pautaram a sua acção pela defesa dos compromissos que levámos aos munícipes. As visitas que realizámos às freguesias, algumas das quais reunindo com os executivos nas freguesias, traduziram-se posteriormente em propostas de resolução dos problemas detectados.
Os munícipes do Concelho da Guarda, dizemos: Este é o momento, de fazer balanço à gestão autárquica e às promessas feitas. A CDU cumpriu com o que defendeu e prometeu. Por isso, sem complexos ou falsa modéstia, pedimos o seu voto na CDU, para que seja efectivamente útil na gestão autárquica da Câmara Municipal e nas freguesias.
O PS e PSD, têm acusado a CDU de defendermos princípios ideológicos – estranha acusação para quem desenvolve a acção política à margem de princípios - efectivamente assentamos a nossa acção em princípios, como a honestidade e a transparência nas propostas que defendemos.
A CDU assumiu e assume, a defesa de mais investimento público, a defesa de diversos serviços públicos, porque esses não visam a obtenção do lucro como principal orientação, mas visam a satisfação das necessidades sociais que são devidas ao cidadão contribuinte.
Na privatização ou alienação do bem público municipal, é onde se podem comprovar os citados princípios. A gestão PS avançou nas parcerias público-privado e nas privatizações, sem que estas medidas tivessem sido colocadas ao eleitorado nas propostas do documento, “A Nossa Palavra de Honra”…
Ao contrário do que a palavra de honra exigia, o PS sempre governou a Câmara Municipal, sem acautelar os investimentos necessários para elevar a qualidade de vida das populações, como os padrões de exigência ambiental assente num projecto integrado de equipamentos municipais, sejam eles no meio urbano ou rural.
Ao longo dos anos, temos verificado que o Concelho da Guarda continua a sofrer de alguns problemas de fundo, como a ausência de saneamento básico nas aldeias, a inexistência de acessibilidades, a ausência de actividades culturais nas localidades de menor dimensão.
Estas e outras graves carências, são fruto de políticas centralistas, do não investimento no mundo rural (salvo raras excepções), revelam a ausência de equidade no acesso aos serviços do município que a todos deveria contemplar.
O intenso trabalho dos eleitos da CDU, distingue-se pela proximidade às populações, pela defesa dos seus interesses e direitos, pelo incentivo à sua participação, ou pela forma como, desde a primeira hora, a CDU assumiu a defesa da construção das infra-estruturas básicas como forma de elevar a qualidade de vida das localidades e dos seus habitantes.
Por tudo isto, afirmamos que eleger vereadores da CDU para a Câmara Municipal, mais Deputados municipais e mais eleitos nas Assembleias de Freguesia constituirá o elemento novo e determinante para alcançar no Concelho da Guarda o desenvolvimento local que precisa e merece.
O projecto de gestão da CDU, orienta-se pelo grande objectivo de alcançar o progresso económico e social do Concelho da Guarda, pelo que defendemos:
● A defesa das empresas e dos postos de trabalho, a criação de emprego como forma de dar sustentabilidade à economia local e à fixação da população;
● A construção de novas infra-estruturas e a melhoria das estruturas básicas existentes, para potenciar o desenvolvimento económico e alcançar a melhoria do acesso dos cidadãos aos serviços sociais;
● O melhoramento das vias de comunicação e os transportes colectivos, nomeadamente na ligação entre as Freguesias e entre estas e a cidade da Guarda;
● A promoção políticas orientadoras para a defesa do meio ambiente, do património natural e cultural;
● A promoção do Associativismo, o desporto e as formas de ocupação saudável dos tempos livres;
● A promoção de uma verdadeira política de Juventude, criando programas culturais com preços acessíveis aos jovens.
A implementação de uma gestão democrática
municipal criando um clima de diálogo com todos os
eleitos autárquicos independentemente das forças
políticas porque foram eleitos. Promover a auscultação
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sobre as grandes linhas de gestão municipal.
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