07 outubro 2009
06 outubro 2009
PROGRAMA ELEITORAL - SÚMULA
CAROS E CARAS MUNÍCIPES DA GUARDA
A ELEIÇÃO DE VEREADORES E MAIS DEPUTADOS MUNICIPAIS LEGITIMA:
1. A criação de um efectivo espaço de debate e decisão política assente na participação democrática dos munícipes para a gestão autárquica municipal mais acertada;
2. A promoção da gestão mais participativa das diversas estruturas da Câmara assente na co-responsabilização dos trabalhadores do município;
3. o combate à alienação do património municipal;
4. O Planeamento, direccionado para alcançar o desenvolvimento integrado do concelho, guiado por objectivos estratégicos bem definidos e com efectiva participação popular. Tenho a convicção de que Guarda conseguirá sair deste ciclo vicioso de interesses de uma minoria, vai ser capaz de prosseguir um outro projecto, um projecto participativo, mais plural, enfrentando e vencendo as novas adversidades e ameaças criadas por esta maioria absoluta do PS ao longo de 33 anos.
O caminho do Progresso e do Desenvolvimento tem que contar com a atitude empreendedora de cada munícipe, mas, para tal, tem de haver sólidos alicerces de acção política no executivo municipal da Guarda, que contará com os trabalhadores e com as populações, por isso não devemos temer o futuro. Temos vivido, nos últimos trinta e três anos, com as consequências de opções erradas da governação PS. É altura, de um novo tempo de construção e luta.
Importa que no poder local na Guarda se iniciem novos caminhos e formas novas de trabalhar, pondo os interesses da população no centro das preocupações e da actividade autárquica. Para isso contamos com os trabalhadores, com a população em geral, para que seja tomado um novo rumo para o Concelho da Guarda, alcançando novas conquistas, com elas e a partir delas. Novos desafios são possíveis de enfrentar e vencer no futuro próximo.
A CDU tem propostas concretas:
1. Fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permita corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas como já aconteceu neste concelho e a população ter que emigrar, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado, e centros de investigação e ensino, designadamente de pólos tecnológicos, assente na parceria pública primordial que é o IPG. Potenciação da PLIE, neste quadro, tem um papel primordial a ligação à linha férrea para que a aposta no transporte seja mais consentâneo com a defesa do património ambiental.
2. Implementar um Estudo de Caracterização do Tecido Empresarial do Concelho, desde logo a recolha e sistematização da informação, inclusive absorver estudos encomendados em outros momentos.
3. Constituição do Gabinete de Apoio à Criação de Emprego e Captação de Investimentos potenciando a organização uma plataforma facilitadora para a promoção do investimento e do empreendedorismo, através da prestação de serviços de proximidade, por forma a melhor focalizar as opções dos investidores na exploração de oportunidade locais e de promoção dos factores locativos do Concelho e ainda, numa óptica mais pró-activa, contribuir para a atracção de investimentos geradores de elevado valor acrescentado para a economia local, através de uma acção prospectiva e promocional. Deverá ser organizado um “Guia para o Investidor no Concelho da Guarda”, contendo toda a informação relevante a incluir num documento desta natureza e mais ainda potenciar um conjunto de incentivos e bonificações para indústrias que valorizam a I&D a integrar no REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS;
4. Potenciar a intervenção pública em torno dos instrumentos de planeamento urbanístico e de ordenamento do território, não confundindo participação popular com a intervenção de lobbies que pretendem comprometer sempre mais e mais solo como urbano e contrariando a ideia dominante de que o direito à propriedade consubstancia o direito à construção, mais ainda quando urge a alteração do PDM;
5. Procurar prevenir a especulação produzindo instrumentos de ordenamento (Planos de Urbanização e Planos de Pormenor) que, cobrindo todo o solo urbano e urbanizável previsto em PDM, impeçam a proliferação de loteamentos desconexos, e a aposta na habitação social e a construção a custos controlados;
6. Preservar o carácter público da intervenção e da prestação dos serviços por parte da autarquia no domínio do saneamento e abastecimento de água e renegociar o contrato com as AZC;
7. Prosseguir o investimento, reclamando os financiamentos necessários, nas redes e equipamentos de água, esgotos e resíduos no sentido de, servir todos os munícipes que ainda não usufruem deste serviço, bem como pela sua renovação e modernização, assegurar uma resposta de qualidade perante novas exigências;
8. Adoptar uma política tarifária que, assentando no conhecimento real dos custos e procurando uma aproximação a esses valores, recuse concepções de repercussão cega dos custos sobre o tarifário que não tenham em conta a natureza dos serviços e os critérios sociais que lhe são inerentes, recusando transformar a política tarifária em instrumentos de resolução de problemas financeiros da autarquia;
9. Dar prioridade ao transporte público, com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade e concelho, com a cobertura efectiva para servir os utentes dos serviços públicos, nomeadamente o novo centro de saúde da Guarda
10. Exigência da conclusão da VICEG, no que se refere às suas ligações à A 25 desde o Novo Quartel dos Bombeiros, a requalificação e articulação da rede urbana, criação de uma variante de ligação à Sequeira, criando maior fluidez no trânsito da Av. De São Miguel; variante de ligação Benespera, Vela, Gonçalo, Valhelhas e com ligação a Manteigas. Exigência de construção da estrada verde;
11. Uma cidade que dê prioridade ao peão e ordene o estacionamento;
12. Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar, construindo mais espaços, e conservando os jardins existentes;
13. Implementar um Plano Energético Municipal para a Guarda;
14. Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as juntas de freguesia em diversas áreas, mas principalmente as sociais;
15. Promover a escola pública de qualidade, valorizando todas as componentes (ATL, CAF) e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia;
16. Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais;
17. Investir nos trabalhadores da CMG, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida e reforçar a descentralização para as juntas de freguesia. Os trabalhadores do Município são determinantes para levar à prática qualquer programa e, por maioria de razões, para a concretização de um programa CDU, uma vez que defendemos os serviços públicos.
O VOTO NA CDU É A EFECTIVA MUDANÇA!
DIA 11 DE OUTUBRO CONTRIBUA PARA A VOZ NECESSÁRIA NA CÂMARA!
05 outubro 2009
É necessário promover e preservar o excelente legado patrimonial, artístico e histórico
Apaixonada pela cidade onde nasci é com dor no peito que observo o “progresso” que tem sido posto em prática e que desrespeita profundamente as características naturais da nossa cidade. Tenho assistido á despromoção que a Guarda tem sofrido, desde um shopping que viola a nível arquitectónico qualquer sentido estético e enquadramento local, a projectos megalómanos que querem ser postos em prática e cuja cidade e os habitantes não irão beneficiar. Ter mais edifícios brutos vazios, árvores centenárias a serem destruídas, imprudentes projectos, a vontade de destruir o património, demolir em vez de requalificar ou restaurar não é uma atitude digna de quem ocupa um cargo que tem como objectivo proteger, melhorar e cuidar da imponente cidade que é a Guarda.
É necessário promover e preservar o excelente legado patrimonial, artístico e histórico do qual temos o privilégio de usufruir, apostar no turismo e cultura.
Daniela Sofia Alpendre Pereira, militante do Partido Ecologista Verde. CDU
É necessário promover e preservar o excelente legado patrimonial, artístico e histórico do qual temos o privilégio de usufruir, apostar no turismo e cultura.
Daniela Sofia Alpendre Pereira, militante do Partido Ecologista Verde. CDU
PROTOCOLOS COM AS FREGUESIAS - PS NÃO CUMPRIU!
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA GUARDA
Acta
Sessão Ordinária de Vinte e Seis de Fevereiro de Dois Mil e Nove
Acta
Sessão Ordinária de Vinte e Seis de Fevereiro de Dois Mil e Nove
http://www.mun-guarda.pt/fotos/assembleiamunicipal/Acta_26_02_2009.pdf
2.5 - Informação do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
da Guarda acerca da Actividade Municipal. -----------------------------------
- Presidente da Assembleia: “Está inscrito o Senhor Deputado Honorato Robalo.”
- Deputado Honorato Robalo: “Como não tive oportunidade no período de antes da ordem do dia, é agora oportuno questionar sobre os protocolos com as Juntas de Freguesia. Os Senhores Presidentes de Junta estavam a rir-se tanto, sobre a conservação de valetas, bermas e caminhos, conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios, gestão e conservação de jardins e espaços ajardinados, colocação de sinalização toponímica, gestão e conservação e reparação de equipamentos culturais, desportivos e sociais. Um conjunto de matérias em protocolo. Tendo em conta a intervenção, no período de antes da ordem do dia, da picardia verbal entre o Senhor Presidente do Executivo e o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel da Guarda, enquanto eu sou munícipe dessa mesma freguesia, espero que isto não seja transposto para questões politico/partidárias próximo do acto eleitoral, em Outubro próximo, de modo a que seja benefício a discriminação positiva para os da cor politica do PS, em detrimento do PSD. Infelizmente, o povo não escolheu nenhum eleito da CDU para as 55 Freguesias. No entanto, gostaria de saber se pode responder-me sobre o que foi questionado na anterior Assembleia e que não foi respondido. Naturalmente, em termos temporais, teve tempo para se debruçar na almofada a preparar a resposta. Nesse sentido, gostaria de saber quais os protocolos que foram assinados e que foram cumpridos e quais as freguesias. É somente isso. Muito obrigado.”
CONTRA FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS...
- Presidente da Assembleia: “Tem a palavra o Senhor Presidente.” -----
- Presidente da Câmara: “Relativamente a isso, vou ser muito objectivo. Temos assinado mais protocolos do que aquilo que temos cumprido, em termos de pagamento. As dificuldades têm sido. Não adianta especificar porque todos nós sabemos as dificuldades que temos enfrentado. Mas diz o velho rifão que hora a hora Deus melhora.
Estamos a trabalhar no sentido de suprir aquilo que foram as falhas, em termos financeiros, que tivemos com as Juntas de Freguesia.
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