APELO À PARTICIPAÇÃO!

Caro(a) municipe !

EIXOS PRIORITÁRIOS PARA SOLUÇÕES DE QUALIDADE
PARA UMA VIDA MELHOR

Para assegurar uma vida melhor na Guarda, com a CDU a constituir a força da mudança necessária, é preciso garantir alterações que nenhuma outra força política está em condições de garantir: mais emprego com direitos e mais políticas sociais; dar prioridade ao transporte público e ao peão e ordenar o trânsito e o estacionamento; mais e melhores serviços públicos e mais segurança para a população; reabilitar os Bairros, mantendo as suas características, e ordenar e humanizar o espaço público; dinamizar a Cultura e o Desporto e apoiar o Movimento Associativo.
Neste quadro, as metas que seguem constituem os eixos prioritários da CDU:
Dar primazia ao interesse público sobre os interesses privados;
Desenvolver a Cidade de modo a atrair empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo e defendendo o comércio tradicional de proximidade;
Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e as situações de pobreza;
Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente
Garantir o desenvolvimento da reabilitação urbana do edificado, assegurando a manutenção das características dos Bairros, principalmente a aposta na fixação de população na zona histórica da cidade;
Dar prioridade ao transporte público, com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade, incluindo a cobertura efectiva para servir os utentes dos serviços públicos, nomeadamente os que socorrem do novo Centro de saúde da Guarda;
Dar primazia ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento;
Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros mais antigos, ajudem a atrair mais população jovem que cresceu no centro histórico;
Ordenar e humanizar o espaço público para que quem vive e trabalha;
Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo mais espaços, e conservando os jardins existentes;
Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros;
Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia;
Apoiar o Movimento Associativo do Concelho, com a sua participação activa;
Promover a Escola Pública de qualidade, valorizando todas as componentes e dotando-a dos meios indispensáveis à sua eficácia;
Retomar uma política desportiva que envolva o Movimento Associativo;
Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais;
Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude, que valorize a acção própria da Juventude;
Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população;
Investir nos trabalhadores da CMG, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida e reforçar a descentralização para as juntas de freguesia, inclusive alguns trabalhadores da Câmara(negociar com o trabalhador e o seu sindicato) e terminar as concessões aos privados existentes;
Reestruturar as empresas municipais,
Exigir do Governo respeito pela CMG, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, nomeadamente com o património do Antigo Quartel que deveria servir para a instalação da PSP;
Garantir a segurança de pessoas e bens no concelho e a protecção civil;
Reequilibrar as contas da Câmara Municipal da Guarda;
Defender a Regionalização, com órgãos eleitos directamente.

CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA - BALANÇO DE METADE DO MANDATO

UM ROTUNDO FRACASSO DA GESTÃO PS!


Após dois anos de mandato autárquico do PS à frente da Câmara Municipal da Guarda (CMG), é possível fazer um balanço das questões essenciais que marcam a gestão autárquica. O saldo é francamente negativo e, começa a provocar dissenções na família dita socialista.

A questão central deste balanço da gestão PS é que não se fizeram obras nos últimos anos que justifiquem a situação de crise financeira em que a CMG se encontra. Assim sendo, a ultrapassagem da capacidade de endividamento do Município é alcançada quase só em gestão corrente. Esta grave situação vai comprometer o futuro do concelho nos próximos anos.

A gestão autárquica do PS não tem conseguido alcançar o desenvolvimento integrado do Concelho, não permitindo minorar os efeitos das políticas do Governo/PS de José Sócrates que desertificam as aldeias. Ao fim de dois anos continuam a não existir políticas autárquicas sectoriais de juventude, educação, novas tecnologias e ambiente.

As obras “de Santa Engrácia” ou as obras inacabadas: POLIS, PLIE, Biblioteca, vêm juntar-se as “estampas” de outras maiorias PS na gestão do Município, como a Central de Transportes, o Mercado Municipal e as Piscinas Municipais, edifícios sem qualidade que os poucos anos da sua existência vieram demonstrar. Uns e outros são o espelho de uma gestão pouco planificada e onde as exigências de fiscalização das obras encomendadas parecem não existir.

O projecto do Programa POLIS fica-se por uma taxa de execução de cerca de 50%. Por incapacidade da gestão PS em apresentar projectos exequíveis perderam-se vários milhões de euros de comparticipações de fundos nacionais e comunitários. Este projecto só foi grande no valor dos encargos com os gestores da sociedade POLIS.

A Plataforma Logística, chamada de PLIE, também se poderia chamar de “lesma”, tal a velocidade de concretização. A grande bandeira das eleições autárquicas, todos nos lembramos dos grandes cartazes na A23, perde terreno na execução face a outros empreendimentos do género na região. Parece que já ninguém está à espera para se instalar na PLIE. As vantagens geográficas e de acessos a transportes rodo e ferroviário decisivas nas estratégias territoriais estão a perder-se com este atraso de concretização.

A construção da Biblioteca Municipal, mais uma nódoa da gestão PS na CMG, que se tenta desculpar com as empresas construtoras, como se não fosse da sua responsabilidade avaliar da real capacidade das empresas a quem entrega as obras. Para esclarecimento público, exige-se uma explicação fundamentada do executivo na Assembleia Municipal sobre a forma como os concursos, ou a ausência deles, na entrega da construção da Biblioteca Municipal.

Os Centros Comerciais – Uma área onde é possível mostrar algum “foguetório” é a instalação de Centros Comerciais, procurando mostrar que a gestão camarária tem ideias e iniciativa. A gestão PS, em vez de centrar o seu esforço na instalação de empresas industriais, veja-se o abandono a que está votado o Parque Industrial, sem capacidade para novas empresas e com terrenos vazios… cede ao apetite do grande comércio sempre voraz em ocupar os locais mais nobres das cidades, mesmo que para isso se tenha que passar ilegalmente por cima da legislação urbanística.

O PCP, não tendo uma posição contra a instalação de centros comerciais, considera que a autarquia tem de avaliar as repercussões negativas dos impactos que essas instalações, especialmente de grande envergadura, possam ter no comércio tradicional. Por outro lado, a sua localização pode ser contraproducente em termos de atrofiamento viário e, especialmente, em aumento exagerado da volumetria e densidade urbanística. É o caso do projecto chamado de GuardaMall que representa mais um “elefante branco” de envergadura desproporcionada para uma cidade de média dimensão. O PS sempre gostou das obras faraónicas em detrimento do desenvolvimento harmonioso de todo o Concelho, entendido como um todo, cidade, freguesias e anexas.


O Hotel de Turismo, cujas obras de remodelação avaliadas em mais de 7 milhões de conto de investimento, que irá representar um significativo esforço financeiro para o Município sem que se anteveja a recuperação do capital investido ou de outros benefícios. Face à grave situação financeira do Município, este desperdício de fundos públicos tem de ser questionado por todas os eleitos autárquicos e pela população em geral. Na opinião do PCP, a CMG não necessita de possuir um Hotel, o que torna este gasto não prioritário e, mesmo, perfeitamente desnecessário.

O Centro Histórico - ou melhor, o que deveria ser um espaço preservado, requalificado de acordo com as normas definidas na legislação para este tipo de urbe, só assim poderia ganhar a classificação de “Centro Histórico”, o que não é o caso. O chamado centro histórico é, desde há muitos anos, um espaço degradado, com as casas a cair, algumas servem de vazadouros de lixo pondo em causa a saúde pública.

Actualmente é um espaço nobre mas maltratado, onde a CMG permitiu a construção de edifícios em cima da muralha, construções desadequadas pela exagerada volumetria e também pelo estilo. Este local, em vez de ser indicado aos turistas deveria ser-lhes vedado, tal a má impressão que causará aos visitantes, uma vergonha para a autarquia e para a cidade. Este é mais um caso para a gestão camarária do PS não sair à rua…

As Empresas Municipais – constituem um encargo, que a experiência tem vindo a comprovar serem um factor de agravamento dos encargos para o Município, não se justificando a sua existência, já que poderiam ser dirigidos sem perda de qualidade pelos vereadores, apoiados por técnicos especializados. Os equipamentos existentes não justificam a existência de empresas municipais com os seus administradores, tendo em conta o número de vereadores do PS e da oposição sem atribuição de Pelouros, a quem poderiam, sem aumento de custos, serem-lhes atribuídas a gestão desses equipamentos.

O trabalho da CDU - Os eleitos do PCP e da CDU, apesar do seu reduzido número, continuam a pautar a sua forma de intervenção com um estilo distintivo de exercício dos cargos de uma forma responsável e proponente. São prova disso, as inúmeras moções e recomendações apresentadas, várias delas aprovadas na Assembleia Municipal.

TEXTO DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA
COMISSÃO CONCELHIA DA GUARDA DO PCP

29 de Outubro de 2007