REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2009 - A VERGONHA DO VOTO CONTRA DO PS E A ABSTENÇÃO DO PSD REFERENTE AO PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2009


PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 275/X

PELA ELABORAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DE UM PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO PARA O DISTRITO DA GUARDA



Vamos votar o projecto de resolução n.º 275/X (3.ª) — Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS,


votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e

abstenções do PSD e de 1 Deputado não inscrito.

A Sr.ª Deputada Ana Manso pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito sobre o projecto de resolução n.º 275/X (3.ª).

Aguardamos pela declaração de voto

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684d52556376524546535353394551564a4a51584a7864576c326279383077716f6c4d6a42545a584e7a77364e764a5449775447566e61584e7359585270646d457652454653535441354d5335775a47593d&fich=dari091.pdf&inline=true

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 275/X do PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 275/X

PELA ELABORAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DE UM PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO PARA O DISTRITO DA GUARDA



A sucessão de políticas de direita com elevadas consequências ao nível das assimetrias sociais e regionais é o factor que determina as crescentes dificuldades a que estão sujeitas as populações das regiões do interior como é o caso específico do Distrito da Guarda.

Essa realidade está bem patente nalguns indicadores fundamentais. O Distrito da Guarda manteve uma alta mortalidade infantil, 7,2 por mil contra 3,5 por mil no total nacional; tem uma esperança média de vida à nascença de 68,8 anos na NUT III Serra da Estrela e de 74,2 anos na NUT III Beira Interior Norte, contra 78,5 anos a nível nacional. O poder de compra per capita é, na NUT III Serra da Estrela de 61,73 % e na NUT III Beira Interior Norte de 70,37 % da média nacional.

A esta realidade o Governo PS tem respondido com uma sistemática diminuição do investimento o PIDDAC da Guarda tem em 2008 menos 10, 2 milhões de euros do que em 2007 (uma diminuição de 15%) e menos 17,1 milhões de euros do que em 2006 (uma diferença de 25%). Um dos concelhos do distrito, Aguiar da Beira, não tem qualquer verba no PIDDAC, tendo vários outros verbas irrisórias como Almeida (20 000 €), Figueira de Castelo Rodrigo (2 000 €), Fornos de Algodres (25 403 €), Manteigas (1 000 €) ou Sabugal (23 000 €).

O Distrito da Guarda tem sido exposto desde há largos anos a uma erosão dos sectores económicos e sociais com elevados custos na perda de postos de trabalho na indústria e na agricultura. A população activa estagnou de 2000 a 2005 em 1,8% do todo nacional, sendo que neste período a população activa no sector primário diminuiu 8% (contra -3% a nível nacional), no sector secundário diminuiu 11,8% (10% a nível nacional), enquanto que no sector terciário aumentou 14,4% (contra 9,3% a nível nacional). No mesmo período o valor acrescentado bruto desta região manteve o peso de apenas 1% do VAB nacional.

O encerramento de empresas como a Rodhe, Gartêxtil, Textilana, Vodratex, TLC, Estêvão Ubach, Sotave, tem lançado milhares de trabalhadores no desemprego, a maioria dos quais sem perspectivas de acesso a novos empregos. Esta situação ameaça agravar-se noutras importantes empresas, nomeadamente na Delphi.

A desertificação do mundo rural tem acentuado de forma dramática a perda de população nas aldeias e mesmo nos aglomerados populacionais de maior dimensão. Na década de 1991-2001 a perda de população no distrito foi de 2,7%. Segundo o Censos 2001, a população de 179 Freguesias é inferior a 300 cidadãos, 98 menos de 200, em 28 Freguesias menos de 100 habitantes. De 2000 a 2005 o Distrito da Guarda perdeu população, -1,83%, enquanto o Continente crescia 3,22%.
A Operação Integrada de Desenvolvimento que em tempos foi amplamente prometida pelo Governo e pelo Partido Socialista, antes e depois das eleições legislativas de 1995, cada vez se torna mais necessária para bem da economia, da situação social e do progresso do Distrito da Guarda.


A Assembleia da República, tendo em vista o objectivo de desenvolvimento equilibrado e da justiça social, pronuncia-se pela necessidade de serem tomadas medidas no sentido da criação de uma Operação Integrada de Desenvolvimento para o Distrito da Guarda:

- Que combata a desertificação, com o aproveitamento racional dos recursos endógenos, e defina o apoio financeiro e técnico à modernização das micro, pequenas e médias empresas, industriais e comerciais, nomeadamente com uma redução efectiva da taxa do IRC.

- Que implemente medidas de apoio diversificado, incluindo de natureza fiscal, de modo a fomentar a fixação e instalação de novas fileiras produtivas e indústrias de média dimensão, não poluentes. Que reduza desde já a taxa do IVA que é factor de falência das empresas e de dificuldades acrescidas para a economia e populações.

- Que defina critérios objectivos na aplicação dos fundos do QREN com vista a uma discriminação positiva do Distrito.

- Que dê resposta ao incessante desaparecimento das indústrias tradicionais (têxteis e calçado, indústria da pedra, madeiras, pequena metalurgia).

- Que concretize medidas preventivas e um acompanhamento regular pelo Governo, das empresas susceptíveis de deslocalização, nomeadamente as multinacionais, - ARA em Seia, Delphi e DURA, na Guarda -, de modo a prevenir eventuais encerramentos e respectivos efeitos sociais.

- Que concretize um plano de desenvolvimento para a Corda Serra, que defenda e apoie a modernização do sector têxtil e promova a criação de mais postos de trabalho.

- Que promova a elevação dos salários reais, pensões e reformas que no caso do Distrito são inferiores à média nacional, e combata as práticas económicas baseadas nos baixos salários, na exploração e no trabalho sem direitos.
- Que promova e dinamize o Mundo Rural na sua vertente agrícola e paisagística, económica e cultural, nomeadamente nas áreas do vinho, da pastorícia, dos queijos, do azeite e dos frutos secos.

- Que concretize os investimentos estruturantes na rede ferroviária e rodoviária que atravessa o distrito, nomeadamente a remodelação e electrificação da linha da Beira Baixa até à Guarda e a reabertura da Linha do Douro até Barca D’Alva. Beneficiação e construção de novas vias rodoviárias que permitam o atravessamento da Serra da Estrela nas ligações com o sul do País. A concretização do IP2 na ligação a Bragança e o IC6, IC7 e IC37 de ligação a Viseu e à Covilhã.

- Que estabeleça uma rede de transportes públicos ferroviários e rodoviários, complemento importante da actividade económica e instrumento indispensável para vencer o isolamento e as assimetrias internas.

- Que estabeleça as prioridades de construção, remodelação e beneficiação da rede viária inter-concelhia e inter-regional (degradada em diversos concelhos, por exemplo em Seia, Gouveia, Meda, Figueira de Castelo Rodrigo), decisiva para gerar sinergias e valor induzido nas trocas comerciais, fomentando a coesão social e económica interna.

- Que promova um Plano de emergência em defesa da actividade económica da região raiana, que aproveite as potencialidades e previna os efeitos negativos que resultam da proximidade a uma economia (Espanhola) mais desenvolvida e beneficiada comparativamente em termos fiscais e de apoios estatais e comunitários.
- Que concretize as promessas de construção do novo Hospital na Guarda e modernize a rede de Centros de Saúde, mantendo e alargando os serviços prestados, nomeadamente os SAP e os internamentos.

- Que proceda à completa implementação, urgente e rigorosa, dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, do Douro Internacional e da Serra da Malcata, com especial atenção à salvaguarda do património natural e ambiental.

- Que promova um Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico articulando o potencial da Serra da Estrela com o património histórico do Distrito e potenciando as suas riquezas naturais, gastronómicas e culturais.

- Que garanta às populações serviços de qualidade e proximidade e devolva ao Distrito os serviços que os sucessivos governos lhe vêm retirando, nomeadamente a reabertura de Estações dos CTT, serviços do Ministério da Agricultura, implementando uma discriminação positiva, como instrumento de combate à desertificação.




Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 2008

Os Deputados,

BERNARDINO SOARES; MIGUEL TIAGO; JORGE MACHADO; AGOSTINHO LOPES; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO OLIVEIRA; JOSÉ SOEIRO

Apresentação de candidatos aos órgãos autárquicos da Guarda

Declaração de Honorato Robalo Cabeça de Lista da CDU à Câmara Municipal da Guarda


O projecto da CDU assenta em pressupostos de verdade, honestidade e na intervenção, sem tibiezas, na defesa intransigente dos interesses dos munícipes e do Concelho da Guarda. Decidi aceitar o desafio de liderar este projecto, democrático e colectivo, porque urge mudar de rumo quanto às políticas de gestão autárquica do município. Essas políticas, assentes em orientações e decisões tomadas desde 1976 pelo PS, levaram o município a uma situação de quase ruptura financeira, sem que os problemas básicos da população estejam satisfeitos, como o abastecimento de água e o saneamento. A gestão PS, as suas erradas políticas contaram sempre com a conivência do PSD quanto às principais decisões, seja com o voto concordante ou a conveniente abstenção, seguida de convenientes declarações públicas a mostrar “oposição”, uma forma de disfarçar a evidência de um executivo bicolor, responsável pela situação de impasse a que chegou o município. A alienação do património público municipal e intermunicipal, ou as concessões de serviços a terceiros, é contrária aos interesses do município e ainda mais aos utentes. Somos contrários às privatizações e concessões, ou outra forma jurídica que tenha o mesmo fim, porque delapida o património público e recai pesadamente nos bolsos dos utentes e contribuintes. A inércia da gestão deste executivo, dito socialista, não se pode desculpar com ninguém, nem com a oposição não deixou trabalhar, nem com o governo, nem com a falta de meios ou poder de decisão. A folgada maioria absoluta que desde há vários anos acolhe (e desperdiça), sem o correspondente empenhamento a que deveria estar obrigado por esta confiança repetida, permitiria fazer uma gestão sem pausas, abrandamentos, ou hiatos de actividade. O PS e seus eleitos, também não podem argumentar com a oposição do poder central, já que a maioria absoluta do PS no governo e na Assembleia da República, retira qualquer hipótese de desculpa para a sua inércia, a sua falta de capacidade para concretizar os projectos anunciados, para o desnorte, para a ausência de perspectivas de desenvolvimento para o Concelho da Guarda. Os malefícios desta maioria, dita socialista, tiveram consequências no agravamento do custo de vida dos Guardenses, com o aumento escandaloso do custo da Água, Resíduos Sólidos, Serviços Municipais, e da carga fiscal com o recurso a taxas máximas, como o IMI, seguindo os maus exemplos do Governo/PS também de maioria absoluta, que sobrecarrega de impostos o povo português. A gestão PS, não fez nenhuma obra de vulto, que tanto prometeram em ano eleitoral, bem como, a requalificação dos espaços físicos para proporcionar melhores condições aos trabalhadores do município. Adiou as alterações ao PDM, com consequências negativas para a requalificação do centro histórico; a rede viária intra-concelhia está degradada e mantém muitas insuficiências. Os apoios financeiros às freguesias são paupérrimos e feitos sem critérios de igualdade e justiça, onde, por vezes, se verifica a discriminação para Freguesias e aldeias que não são da cor política da Câmara. As aldeias, vítimas de discriminação nos investimentos e na criminosa política de encerramento das escolas do 1.º Ciclo, paulatinamente vão-se esvaziando das crianças e dos mais jovens, e por vezes dos pais que são forçados a mudar de residência para não deixarem os filhos ao “Deus dará”. Alienaram património municipal sem acautelar as consequências, a médio e longo prazo, com a anunciada privatização das AZCôa. A alienação do edifício do Hotel de Turismo em perspectiva, ou um investimento colossal para um fim nebuloso, onde estará subjacente um negócio ruinoso para o município, são alguns exemplos da ineficácia política do executivo municipal liderado por Joaquim Valente e da responsabilidade do PS. A candidatura da CDU, a minha intervenção futura, é sustentada na experiência de participação activa no seio da Assembleia Municipal da Guarda, onde as criticas foram acompanhadas de propostas construtivas, a maioria delas chumbadas pela maioria absoluta que o PS detém no órgão, guiado por posições sectários e de marginalização da CDU. Por tudo o que foi dito, o fracasso da gestão do PS e a ausência de uma prática política realmente alternativa por parte do PSD que se comportou como cúmplice da gestão dita socialista, a candidatura da CDU assume a ruptura esta gestão paralisante e contrária aos interesses dos munícipes e do Concelho.

Eleger vereadores da CDU para a Câmara Municipal, e mais Deputados municipais, constituirá o elemento novo e determinante para alcançar:

1. A criação de um efectivo espaço de debate e decisão política, assente na participação democrática dos munícipes para a gestão autárquica municipal mais acertada;

2. A promoção da gestão mais participativa das diversas estruturas da Câmara assente na co-responsabilização dos trabalhadores do município;

3. O fim do caminho de alienação do património municipal, privilegiando o interesse privado em detrimento do erário público e do serviço público devido aos utentes;

4. O Planeamento, direccionado para alcançar o desenvolvimento integrado do concelho, guiado por objectivos estratégicos bem definidos e com efectiva participação popular. Tenho a convicção de que Guarda conseguirá sair deste ciclo vicioso de interesses de uma minoria, vai ser capaz de prosseguir um outro projecto, um projecto participativo, mais plural, enfrentando e vencendo as novas adversidades e ameaças criadas por esta dupla maioria PS, no município e no governo do País.

O caminho do Progresso e do Desenvolvimento tem que contar com a atitude empreendedora de cada munícipe, mas, para tal, tem de haver sólidos alicerces de acção política no executivo municipal da Guarda, que contará com os trabalhadores e com as populações, por isso não devemos temer o futuro. Temos vivido, nos últimos trinta e três anos, com as consequências de opções erradas da governação dita socialista. É altura, de um novo tempo de construção e luta. Nos trinta e cinco anos de Liberdade e Democracia, que comemorámos em 2009, importa que no poder local na Guarda se iniciem novos caminhos e formas novas de trabalhar, pondo os interesses da população no centro das preocupações e da actividade autárquica. Para isso contamos com os trabalhadores, com a população em geral, para que seja tomado um novo rumo para o Concelho da Guarda, alcançando novas conquistas, com elas e a partir delas. Novos desafios são possíveis de enfrentar e vencer no futuro próximo.


Guarda, 18 de Maio de 2009. Honorato Robalo

Declaração de AIRES DINIZ - 1.º candidato à Assembleia Municipal da Guarda

Porque me candidato

Candidato-me porque é cada vez mais necessário estar atento aos problemas da nossa cidade e do nosso concelho.
Sei que estes problemas em caso algum são independentes dos problemas do desemprego, ou seja, da viabilidade do comércio, da indústria e da agricultura numa região massacrada por políticas centrais que a têm desertificado.
É o caso particular da política fiscal que tem retirado competitividade a toda a região fronteiriça em que vivemos.
São problemas que requerem dos eleitos da CDU estudo, intervenção e persistência na procura e na concretização das soluções para que haja empregos, empresas e explorações agrícolas viáveis.
Também os ataques sucessivos aos serviços públicos estruturantes da nossa qualidade de vida têm sido persistentes, impedindo o acesso à saúde, à educação e à cultura a que temos direito. Teremos de os combater sem desânimo.
Também o marasmo da política autárquica tem impedido que a câmara tenha a intervenção dinâmica na defesa do centro histórico, na promoção de um urbanismo qualificante da cidade e das nossas aldeias e, ainda, do campo como património cultural e natural essencial ao nosso presente e futuro. Não foi capaz de criar novas oportunidades empresariais. Veja-se o caso da PLIE.
Também sentimos como ameaça a privatização da água que, se não atalharmos a tempo esta política, deixará de ser um bem para todos para ser um bem só para os que podem pagar.
A assembleia municipal é o lugar certo para que esta intervenção se faça.
É preciso completá-la com o estudo no terreno, estando presente nos lugares onde os problemas existem e persistem.
Sabemos todos que para que esta intervenção se possa exercer com plena utilidade e com muita persistência, é preciso reforçar a CDU dando-lhe votos e aumentando o seu número de eleitos. Precisamos deles para que exista mais eleitos e desta forma mais trabalho e maior capacidade de intervenção.
Por isso me candidato e peço o voto de todos para reforçar a CDU e a qualidade de vida na nossa cidade e concelho. Para fazer da CDU a Voz Necessária.

A VOZ NECESSÁRIA NA CÂMARA A GUARDA PRECISA, A CDU MERECE!

Apresentação de candidatos aos órgãos autárquicos da Guarda

Realizou-se a apresentação dos cabeças de lista ao município da Guarda. A sessão pública na Guarda decorreu na sede de candidatura da CDU, onde Honorato Robalo foi apresentado como cabeça de lista à Câmara Municipal e Aires Antunes Diniz à Assembleia Municipal.

Na iniciativa esteve presente Manuel Rodrigues, candidato da CDU ao Parlamento Europeu.

Na sua intervenção, Honorato Robalo denuncia que “Os malefícios desta maioria, dita socialista, tiveram consequências no agravamento do custo de vida dos Guardenses, com o aumento escandaloso do custo da Água, Resíduos Sólidos, Serviços Municipais, e da carga fiscal com o recurso a taxas máximas, como o IMI, seguindo os maus exemplos do Governo/PS também de maioria absoluta, que sobrecarrega de impostos o povo português.”Aires Diniz alerta para a necessidade de “ reforçar a CDU dando-lhe votos e aumentando o seu número de eleitos. Precisamos deles para que exista mais eleitos e desta forma mais trabalho e maior capacidade de intervenção”

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E CRIAR EMPREGO

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E CRIAR EMPREGO
Muitos Guardenses afirmam que é momento de mudança, afirmamos que a mudança necessária, passa pela CDU como alternativa política.
Infelizmente a Guarda não deve ser apenas uma cidade de habitação e dependente do financiamento decorrente dos interesses imobiliários: a aposta passa pelo emprego e no impulso da produção local, não esquecer que o concelho tem potencialidades, nunca poderemos esquecer da importância da agricultura, com produtos desde a castanha, a cereja, a maça, pêra, entre outros; a produção leiteira, temos que ser um concelho de produção. Não podemos assistir ao esvaziamento do mundo rural e assistir-se ao concentrar numa cidade virada de serviços: A aposta em novas indústrias e as empresas de áreas inovadoras da produção sejam incentivadas a estabelecer-se – desde logo em sede de Plano Director Municipal, com a criação de zonas para a instalação de empresas, com a potenciação da PLIE.
Neste quadro, desempenha papel primordial a ligação à linha férrea para que a aposta no transporte seja mais consentâneo com a matriz ambiental.
Não podemos permitir que a utilização dos espaços industriais sejam subtraídos para interesses especulativos do sector imobiliário. Qualquer decisão deverá ser assegurada na filosofia da potenciação dos fins de utilidade pública: zonas ambientalmente sustentáveis e locais para instalação de empresas de tecnologias de ponta.
A Guarda, a capital do distrito, reforça a necessidade de se tornar numa cidade moderna, sustentada, desenvolvida, cuidada – o que não tem acontecido nos últimos 33 anos.
As Finanças Locais têm sido desbaratadas e mal geridas. Há equipamentos municipais subaproveitados, outros abandonados e muitos carecem de intervenção imediata, não podemos permitir que o Mercado Municipal e a Central de Camionagem estejam pendentes da gula do parceiro privado. Defendemos a requalificação daqueles espaços como potenciação dos produtores directos e a exaltação dos produtos regionais.
Fiel aos compromissos que assumimos enquanto eleitos, a CDU compromete-se a alterar este rumo, na exacta medida das responsabilidades que a população lhe quiser atribuir.
O tempo urge porque se perderam anos e a situação é cada vez mais complicada.
Agora, estamos numa encruzilhada de onde pode sair a oportunidade da mudança de rumo para melhorar as condições de vida na Cidade e concelho .