PROGRAMA ELEITORAL - SÚMULA

CAROS E CARAS MUNÍCIPES DA GUARDA

A ELEIÇÃO DE VEREADORES E MAIS DEPUTADOS MUNICIPAIS LEGITIMA:

1. A criação de um efectivo espaço de debate e decisão política assente na participação democrática dos munícipes para a gestão autárquica municipal mais acertada;
2. A promoção da gestão mais participativa das diversas estruturas da Câmara assente na co-responsabilização dos trabalhadores do município;
3. o combate à alienação do património municipal;
4. O Planeamento, direccionado para alcançar o desenvolvimento integrado do concelho, guiado por objectivos estratégicos bem definidos e com efectiva participação popular. Tenho a convicção de que Guarda conseguirá sair deste ciclo vicioso de interesses de uma minoria, vai ser capaz de prosseguir um outro projecto, um projecto participativo, mais plural, enfrentando e vencendo as novas adversidades e ameaças criadas por esta maioria absoluta do PS ao longo de 33 anos.
O caminho do Progresso e do Desenvolvimento tem que contar com a atitude empreendedora de cada munícipe, mas, para tal, tem de haver sólidos alicerces de acção política no executivo municipal da Guarda, que contará com os trabalhadores e com as populações, por isso não devemos temer o futuro. Temos vivido, nos últimos trinta e três anos, com as consequências de opções erradas da governação PS. É altura, de um novo tempo de construção e luta.
Importa que no poder local na Guarda se iniciem novos caminhos e formas novas de trabalhar, pondo os interesses da população no centro das preocupações e da actividade autárquica. Para isso contamos com os trabalhadores, com a população em geral, para que seja tomado um novo rumo para o Concelho da Guarda, alcançando novas conquistas, com elas e a partir delas. Novos desafios são possíveis de enfrentar e vencer no futuro próximo.
A CDU tem propostas concretas:
1. Fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permita corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas como já aconteceu neste concelho e a população ter que emigrar, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado, e centros de investigação e ensino, designadamente de pólos tecnológicos, assente na parceria pública primordial que é o IPG. Potenciação da PLIE, neste quadro, tem um papel primordial a ligação à linha férrea para que a aposta no transporte seja mais consentâneo com a defesa do património ambiental.
2. Implementar um Estudo de Caracterização do Tecido Empresarial do Concelho, desde logo a recolha e sistematização da informação, inclusive absorver estudos encomendados em outros momentos.

3. Constituição do Gabinete de Apoio à Criação de Emprego e Captação de Investimentos potenciando a organização uma plataforma facilitadora para a promoção do investimento e do empreendedorismo, através da prestação de serviços de proximidade, por forma a melhor focalizar as opções dos investidores na exploração de oportunidade locais e de promoção dos factores locativos do Concelho e ainda, numa óptica mais pró-activa, contribuir para a atracção de investimentos geradores de elevado valor acrescentado para a economia local, através de uma acção prospectiva e promocional. Deverá ser organizado um “Guia para o Investidor no Concelho da Guarda”, contendo toda a informação relevante a incluir num documento desta natureza e mais ainda potenciar um conjunto de incentivos e bonificações para indústrias que valorizam a I&D a integrar no REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS;

4. Potenciar a intervenção pública em torno dos instrumentos de planeamento urbanístico e de ordenamento do território, não confundindo participação popular com a intervenção de lobbies que pretendem comprometer sempre mais e mais solo como urbano e contrariando a ideia dominante de que o direito à propriedade consubstancia o direito à construção, mais ainda quando urge a alteração do PDM;

5. Procurar prevenir a especulação produzindo instrumentos de ordenamento (Planos de Urbanização e Planos de Pormenor) que, cobrindo todo o solo urbano e urbanizável previsto em PDM, impeçam a proliferação de loteamentos desconexos, e a aposta na habitação social e a construção a custos controlados;

6. Preservar o carácter público da intervenção e da prestação dos serviços por parte da autarquia no domínio do saneamento e abastecimento de água e renegociar o contrato com as AZC;

7. Prosseguir o investimento, reclamando os financiamentos necessários, nas redes e equipamentos de água, esgotos e resíduos no sentido de, servir todos os munícipes que ainda não usufruem deste serviço, bem como pela sua renovação e modernização, assegurar uma resposta de qualidade perante novas exigências;

8. Adoptar uma política tarifária que, assentando no conhecimento real dos custos e procurando uma aproximação a esses valores, recuse concepções de repercussão cega dos custos sobre o tarifário que não tenham em conta a natureza dos serviços e os critérios sociais que lhe são inerentes, recusando transformar a política tarifária em instrumentos de resolução de problemas financeiros da autarquia;

9. Dar prioridade ao transporte público, com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade e concelho, com a cobertura efectiva para servir os utentes dos serviços públicos, nomeadamente o novo centro de saúde da Guarda

10. Exigência da conclusão da VICEG, no que se refere às suas ligações à A 25 desde o Novo Quartel dos Bombeiros, a requalificação e articulação da rede urbana, criação de uma variante de ligação à Sequeira, criando maior fluidez no trânsito da Av. De São Miguel; variante de ligação Benespera, Vela, Gonçalo, Valhelhas e com ligação a Manteigas. Exigência de construção da estrada verde;

11. Uma cidade que dê prioridade ao peão e ordene o estacionamento;

12. Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar, construindo mais espaços, e conservando os jardins existentes;

13. Implementar um Plano Energético Municipal para a Guarda;

14. Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as juntas de freguesia em diversas áreas, mas principalmente as sociais;

15. Promover a escola pública de qualidade, valorizando todas as componentes (ATL, CAF) e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia;

16. Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais;

17. Investir nos trabalhadores da CMG, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida e reforçar a descentralização para as juntas de freguesia. Os trabalhadores do Município são determinantes para levar à prática qualquer programa e, por maioria de razões, para a concretização de um programa CDU, uma vez que defendemos os serviços públicos.

O VOTO NA CDU É A EFECTIVA MUDANÇA!

DIA 11 DE OUTUBRO CONTRIBUA PARA A VOZ NECESSÁRIA NA CÂMARA!